Jornal Estado de Minas
SUSPENSÃO

Alessandro Vieira aciona STF por MP que dificulta exclusão de perfis na web

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (6/9), para suspender a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A portaria altera parte da lei sobre o Marco Civil da Internet, dificultando a exclusão de perfis nas redes sociais.





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Segundo Alessandro Vieira, a Medida Provisória assinada por Bolsonaro é inconstitucional e caracteriza um grave risco para que "sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático". Para tentar suspender os efeitos da portaria, um mandado de segurança foi impetrado no STF.

Mais cedo, também nas redes sociais, Alessandro Vieira já havia criticado a MP 1068/21, criada para dificultar, além da remoção de perfis, a exclusão de conteúdos publicados na internet.

"Ele (Bolsonaro) sabe que ela é inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições que serão obrigadas a rejeitar essa MP. Tática golpista para acobertar crimes e mansões. Não vamos permitir", publicou o parlamentar.

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