Em longa votação, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17/8), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Eleitoral. A proposta prevê a retomada das coligações para os cargos de vereadores e deputados nas eleições.
Para uma PEC ser aprovada, seriam necessários pelo menos 308 votos (2/3 do plenário da Câmara). Mas o texto-base foi aprovado com tranquilidade, com 347 votos a favor e 135 contrários.
Depois da votação, parlamentares analisaram os destaques ao texto, que podem modificar o conteúdo da PEC.
Na última quarta-feira (11/8), a proposta havia sido aprovada em primeiro turno por 339 votos a favor e 123 contra. Agora, a PEC será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. Ela precisa ser promulgada até o início de outubro para ser válida nas eleições de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já disse que a PEC é um “retrocesso” no sistema eleitoral brasileiro. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) alega que o compromisso de Pacheco é levar a proposta para votação.
“A PEC tem prazo, tem validade. E o Senado deve pautar. Fiz um compromisso de pauta. Agora, não posso, não devo e não farei pressão sobre o que o Senado vai se pronunciar. Se vai aprovar no mérito ou não, os senadores, eles decidem”
A proibição das coligações havia sido adotada na reforma eleitoral de 2017, já que a prática estimulava o aumento das chamadas legendas de aluguel, que não tem ideologia própria, mas tendem a negociar apoios na base. Beneficiarão os partidos inexpressivos, que podem eleger para um cargo os candidatos que obtiverem votação expressiva.
Caso seja aprovada, a PEC permite a formação de união de siglas em um único bloco nas disputas proporcionais.