Zema autoriza mudanças na estrutura de cargos do Judiciário em MG

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que mexe na estrutura de cargos do Poder Judiciário em Minas Gerais. A ideia é extinguir postos de confiança para incrementar o quadro de assessores e assistentes jurídicos. A abertura de crédito de até R$ 256 mil em favor da Defensoria Pública Estadual também foi autorizada pelo chefe do poder Executivo estadual. Os avais constam na edição de sábado (24/7) do Diário Oficial.

Os textos são oriundos de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa neste mês. As mudanças no quadro de pessoal do Judiciário extinguem 368 postos de oficial, 365 vagas para assessores de confiança de magistrados e outras 80 vagas de assessoramento a diretores de foro.

Em compensação, foram criadas 30 funções de assessor judiciário, de recrutamento amplo - sem a necessidade de concurso. Também por recrutamento amplo, passam a existir 170 novas vagas de assessor de juiz e 20 de assistente judiciário. Via recrutamento limitado, o Judiciário poderá contratar mais 10 assessores, dois gerentes de cartório e dois escreventes.

Ao enviar a sugestão aos deputados, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu que as alterações não trazem custos aos cofres públicos. O remanejamento dos cargos servirá para instalar duas câmaras de segunda instância.

Defensoria não poderá usar verba extra para pagar funcionários

O dinheiro suplementar autorizado à Defensoria Pública de MG servirá para cobrir gastos apontados como "outras despesas correntes" da instituição. Custos ligados ao quadro de pessoal não serão pagos com a verba.

Para financiar o aporte que pode chegar a R$ 256 mil, serão utilizadas sobras da arrecadação advinda de Convênios, Acordos e Ajustes da União, e parcela de recursos públicos com destinação livre.