O superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) protocolado na tarde desta quarta-feira (30/6), na Câmara dos Deputados, afirma que o presidente cometeu pelo menos 21 crimes descritos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment).
Até o momento, foram protocoladas 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente – desses, seis pedidos foram arquivados.
"O atual Presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo, de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Ao adotar esse padrão de desrespeito à supremacia incontrastável do texto constitucional, o mandatário parece apostar na tolerância e naturalização de tais violações, como forma de solapar o caráter cogente da normatividade que o deveria restringir ao império das regras do direito", define.
O documento foi elaborado por advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Para ganhar tramitação, o superpedid” depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
*Estagiaria sob supervisão da subeditora Kelen Cristina