Lista de declarações de Osmar Terra na CPI confrontadas com a realidade
Deputado fez pouco caso da efetividade do isolamento social, medida defendida pela comunidade científica e cuja eficácia é provada por diversos estudos
Em outro momento, chegou a dizer que “se o isolamento desse certo, não morriam os idosos em asilos”. A informação não é correta, visto que as instituições não são espaço de isolamento. Os idosos recebem visitas e são cuidados por pessoas de fora daquele ambiente. Além disso, eles têm contato entre si, o que pode causar a contaminação.
Terra enfatizou que não defende imunidade de rebanho, afirmando ser um “resultado de todas as pandemia”, e não uma estratégia de enfrentamento. “Não existe nenhuma proposta aqui de deixar a população se contaminar livremente. Nunca se fez isso (...). Quando se chega a um percentual da população por vacina — nesse caso, vai ser importante a vacina — ou não, pelo contágio que o vírus causa, vai se chegar a um percentual que termina com a pandemia. Senão, não vai terminar”.
(foto: Pedro França/Agência Senado)
A chamada “imunidade de rebanho natural” é uma ideia segundo a qual as pessoas contaminadas pelo vírus ficam imunes, sem vacinação. A questão é amplamente rechaçada pela comunidade científica, visto que o fato de uma pessoa ser infectada pelo coronavírus não a impede de voltar a contrair a doença. Além disso, por meio da chamada “imunização de rebanho natural”, a população é exposta, e mais pessoas morrem em decorrência do vírus. Terra já defendeu a ideia diversas vezes publicamente, inclusive na sua página no Twitter.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, escreveu na rede social: “A pandemia só termina quando atingirmos, em cada lugar, percentual alto da população imune ao vírus. A vacina contribui para imunidade de rebanho, mas demora muito tempo para chegar a todos. Assim, a imunidade causada pelo vírus ativo acaba sendo mais rápida e leva a epidemia para o fim”.
Ontem, ele tentou se eximir da questão, ao mesmo tempo em que voltou a defender a prática. “O que estava previsto para encerrar a pandemia, com 30% a 40% da população infectada, foi para 60%, 70%, 80%. É isso que está acontecendo hoje, e a tendência é diminuir com a vacinação e com a imunização das pessoas que pegaram”, afirmou.
Previsões infundadas
Na tentativa de minimizar a crise sanitária, Terra, por diversas vezes, fez projeções sobre o número de mortes. A primeira era de que a covid-19 não mataria mais do que o H1N1 fez em 2019, o que não ultrapassaria 800 mortes em 2020. O país encerrou o ano próximo a 200 mil mortos. Ontem, ele admitiu que errou nas previsões, mas minimizou o impacto das falas.
“Quem acertou, hein, senador? Quem é que acertou?”, questionou a Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar ressaltou declaração do ex-ministro de que não haveria segunda onda no Amazonas, ao que ele respondeu: “Sim, senhor. Eu disse que era pouco provável”. Perguntado se havia errado, disse: “Sim”. Jereissati questionou: “A pandemia acabaria entre junho, julho, em maio ou abril... O senhor também fez essa previsão? O senhor errou?”, acrescentou. “Sim”, limitou-se a responder Terra.
“Eu vou sempre dizer o que eu acho, posso estar errado, posso estar certo. Eu procuro me basear em evidências científicas para falar. Eu não falei nada que não fosse baseado em fatos e em trabalhos científicos publicados, em experiências passadas (...)”, destacou o ex-ministro. “E, com as previsões, realmente acho que os fatos que nós tínhamos na época foram insuficientes para nos fazer prever o tamanho e o surgimento de novas variantes, o que não tinha acontecido nas outras pandemias.”
As opiniões de Terra, porém, municiaram o presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia, mesmo que divergissem das orientações do Ministério da Saúde. O deputado, inclusive, é considerado um “ministro” do gabinete paralelo, grupo que assessorava o chefe do Planalto sobre a covid-19 com informações negacionistas.
Terra admitiu ter participado de uma reunião em que Bolsonaro recebeu médicos defensores do “tratamento precoce”, mas negou que o encontro possa ser enquadrado como um gabinete. “Quando ele (Bolsonaro) me pergunta alguma coisa ou eu acho que tenho de falar alguma coisa, eu falo. Mas são opiniões pessoais. O presidente julga as coisas do jeito que ele quer. Ele não é teleguiado por ninguém. Eu não tenho poder sobre o presidente”, enfatizou.
(foto: Pedro França/Agência Senado)
Série de inverdades
Veja declarações do ex-ministro confrontadas com fatos
Lockdown
“Todos os governadores decidiram fazer quarentena, lockdown, “fique em casa” e isolamento social. (...) O prefeito de Araraquara vai fazer o terceiro lockdown e, comparando com Chapecó, que não fechou, não tem diferença nenhuma. Existem 32 trabalhos publicados comparando países que não fecharam, como Coreia, Japão e Suécia, com os que não fecharam, mostrando que não tem nenhum impacto fazer lockdown em quarentena.”
» Estudos brasileiros e internacionais já comprovaram a eficácia do lockdown e do isolamento social para conter a propagação do vírus. No caso da cidade de Araraquara (SP), em fevereiro, a média móvel era de 189,6 casos/dia. Com as restrições, esse número diminuiu significativamente para 51,6/dia em menos de dois meses, conforme dados da Universidade Federal de São Carlos (FSCar).
» Em fevereiro deste ano, a revista Science publicou estudo em que aponta os resultados das medidas realizadas em alguns países para evitar a transmissão do vírus. As constatações foram:
*Limitar as reuniões a mil pessoas ou menos: reduziu em 23% as infecções
*Limitar as reuniões a 100 pessoas ou menos: reduziu em 34% as infecções
*Limitar as reuniões a 10 pessoas ou menos: reduziu em 42% as infecções
*Fechamento de negócios face a face de alto risco: reduziu em 18% as infecções
*Fechar a maioria dos negócios pessoais não essenciais: reduziu em 27% as infecções
*Fechamento de escolas e universidades em conjunto: reduziu em 38% as infecções
Vacinas
“Todas as pandemias, citei cinco... Nenhuma delas teve vacina desenvolvida a tempo e testada de forma adequada a tempo. Para todas, a vacina veio depois”. Ele citou as epidemias envolvendo a gripe russa, a asiática, a de Hong Kong, a H1N1 e a da COVID-19.”
» A da H1N1, por exemplo, os primeiros casos surgiram em março de 2009, e os imunizantes começaram a ser produzidos no mesmo ano, no segundo semestre. A população começou a ser vacinada em março de 2010 e, em três meses, 92 milhões de pessoas tinham sido imunizadas. Com relação à pandemia da covid-19, a imunização ainda segue em curso e atingiu 24,39 milhões de vacinados, na última segunda-feira.
Politização
“O presidente é genocida? (...) E o Reino Unido, que fechou? Reino Unido teve surtos gigantescos, por quê? São genocidas os ministros, o primeiro-ministro? Estamos fazendo uma discussão politizada, a política infectou a ciência.”
» Segundo dados oficiais, 31,34 milhões de pessoas já estão vacinadas no Reino Unido com as duas doses, cerca de 59,5% da população adulta. Desde o início da pandemia, o país registrou cerca de 128 mil mortes por covid-19 e, atualmente, o governo britânico estuda a possibilidade de isentar da quarentena viajantes procedentes do exterior que estejam totalmente imunizados. Quadro bem mais controlado, portanto, do que no Brasil.
» De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), na Inglaterra, o primeiro-ministro foi contra o lockdown e teve de voltar atrás e correr em busca de vacina para viver a situação que está encarando hoje. “Então, não podemos, em um momento como este, produzir mais desinformação do que já foi produzido, que nos leva a 502.817 mortes”, emendou o parlamentar.
Supremo
“O Supremo Tribunal Federal, em 15 de abril do ano passado, impediu, limitou o poder do presidente de interferir. (...) Nosso presidente não teve poder de decidir nada.”
» Em 2020, o STF decidiu que Distrito Federal, estados e municípios tinham autonomia para adotar medidas de combate à proliferação do vírus, assim como a União. Em nenhum momento a Corte proibiu ações do governo federal no enfrentamento à doença.
*Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
