O Projeto de Lei (PL) que torna as escolas sediadas em Belo Horizonte estabelecimentos essenciais e impede a cassação de alvarás de localização e funcionamento está a duas comissões temáticas de ser votado em primeiro turno pelos vereadores da capital mineira.

Nesta segunda-feira (7/6), o texto recebeu o aval do comitê de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

A ideia do texto é permitir que as instituições de ensino funcionem em qualquer circunstância. Atualmente, por causa da pandemia de COVID-19, apenas os estabelecimentos de educação infantil podem ter aulas presenciais.

O recolhimento de alvarás de funcionamento, prática que o projeto quer impedir, foi atitude tomada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em setembro do ano passado, para barrar a epidemia.



Agora, a proposta que torna as escolas essenciais precisa passar pelas Comissões de Saúde e Saneamento e Meio Ambiente e Política Urbana. O projeto foi pensado por Flávia Borja (Avante), Irlan Melo (PSD), Wesley Autoescola (Pros), Bráulio Lara (Novo) e José Ferreira (PP).

“É imprescindível que a escola seja tratada como serviço essencial, para que sua abertura preceda, inclusive, a de outros serviços não essenciais, uma vez que o prejuízo causado pela paralisação desta atividade causa, de forma comprovada, problemas de saúde pública às crianças afetadas”, argumenta o grupo, na justificativa que acompanha a proposição.