Jornal Estado de Minas

PANDEMIA

Justiça de Brasília impede Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI


Uma liminar expedida pelo juiz Charles Renaud Frazão, da 2ª Vara Federal de Brasília, nesta segunda-feira (26), impede o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar "ações e omissões do governo federal" em meio à pandemia de covid-19. A Justiça atendeu pedido da deputada federal Carla Zambelli, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro.




 
 
Existe um acordo para que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja escolhido relator caso Aziz assuma a presidência da CPI. Calheiros é um crítico do governo Bolsonaro, e a avaliação no Planalto é a de que ele vai usar todas as ferramentas para afundar o Executivo nas acusações e criar um ambiente de oposição aos atos do governo.

A CPI pode decidir pelo indiciamento de investigados, e o Ministério Público decide se oferece ou não denúncia. Caso o colegiado avalie que o presidente da República cometeu ato de responsabilidade, por erros ou crimes durante a pandemia, pode enviar à Câmara pedido de abertura de impeachment.

A decisão da Justiça é liminar, ou seja, provisória e pode ser derrubada por meio de recurso. A tendência é que a determinação seja revertida antes da instalação da CPI, às 10 horas desta terça-feira (27).
 
Zambelli afirma, na petição, que Renan é alvo de "apurações e processos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que compromete a esperada imparcialidade que se pretende de um relator”.





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