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Estado de Minas CRISE ENTRE PODERES

STF antecipa julgamento e Planalto tenta esvaziar CPI

Presidente da Corte, Luiz Fux, marca avaliação do plenário do Supremo sobre liminar que determinou abertura de investigação de ações do governo na pandemia


11/04/2021 04:00 - atualizado 11/04/2021 07:52

Presidente do Supremo determinou que decisão do ministro Luís Roberto Barroso seja avaliada pela corte na quarta-feira(foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF %u2013 11/3/21)
Presidente do Supremo determinou que decisão do ministro Luís Roberto Barroso seja avaliada pela corte na quarta-feira (foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF %u2013 11/3/21)
A crise entre poderes, iniciada após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que o Senado instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do governo federal na pandemia de coronavírus, terá batalhas decisivas nos próximos dias.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, antecipou para quarta-feira o julgamento no plenário sobre a decisão liminar de Barroso. No mesmo dia, deve ser analisada decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A comissão ainda não foi instalada no Senado. O governo e seus aliados tentam impedir a composição do colegiado, e fazer com que parlamentares retirem as assinaturas. São necessários 27 apoios para que a CPI seja instalada, e até agora há 32. Parlamentares recorreram ao Supremo para forçar a abertura de investigação.

O ministro Barroso determinou a instalação, destacando que a Constituição não prevê aval do presidente do Senado para que as diligências sejam iniciadas, apenas os apoios necessários, delimitação de tempo de duração e assunto a ser investigado.

No esforço para esvaziar a CPI, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), avisou que vai sugerir aos colegas senadores que o escopo da CPI da COVID alcance governadores e prefeitos. Ciro é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

O chefe do Executivo também tem defendido a inclusão de governadores e prefeitos na investigação que o Senado deve abrir sobre a omissão do governo federal na pandemia do novo coronavírus. 

O senador faz oposição ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Antes aliados, Ciro e Dias romperam no ano passado com a aproximação do presidente do Progressistas de Bolsonaro.

O líder do DEM, senador Marcos Rogério (RO), também é contra a instalação da CPI. Mas discorda do governo por acreditar que é difícil incluir prefeitos e governadores na mira da comissão. “O fato determinado tem de estar presente no pedido. Não há possibilidade de você fazer alargamento de escopo de CPI se não tiver isso presente no pedido”, afirmou Marcos Rogério.

Já o ex-presidente do Senado e líder da Maioria Renan Calheiros (MDB-AL) não vê problema na inclusão de governadores e prefeitos como alvos da CPI. O filho do senador é Renan Filho (MDB), governador de Alagoas.

“Ela (CPI) tem que iluminar os porões da pandemia. Se houver responsabilidade, seja onde for, tem que levantar. O papel é esse de CPI, é iluminar. Não instalar a CPI é tornar o Senado cúmplice desse morticínio”, observou.

Possível integrante da CPI, Renan avalia que o governo cometerá um erro se tentar influenciar na composição da comissão para ter seu controle.

“Não tem como aparelhar a CPI. Já vimos isso antes também. Todos os que pensaram em aparelhar a CPI deram com os burros n’água. Vimos isso no Collor e em vários outros momentos. A opinião pública é mais forte. A imprensa, pelo seu papel, ilumina os porões das CPIs. Ela dá destaque às discussões. Isso não é palanque político. Isso é fazer a sua parte", disse.

Ataque 

Na tarde de ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que o STF interfere em outros poderes. “Interferência? Lamentavelmente existe ainda por parte do Supremo —no meu governo teve muito. Agora teve uma (interferência) no Senado. (O STF) Não tem que estar se metendo em tudo. Já deram poderes aos governadores para fazerem a política de lockdown, confinamento”, reclamou Bolsonaro, em entrevista a veículos de imprensa, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.

Bolsonaro afirmou que a investigação será aberta para “perseguí-lo” e “tumultuar”. “Essa CPI feita pela esquerda é para perseguir, para tumultuar. Conversei com alguns senadores. A ideia é investigar todo mundo. Sem problema nenhum. Agora a lei nasceu para todos”, disse. Em 2007, quando era deputado federal, Bolsonaro apoiou a “intervenção” do STF para que fosse instalada a CPI do Apagão Aéreo. “Eu espero que o Supremo tenha, apesar do que eu falei aqui, é o Supremo. Espero que tenha uma decisão lá voltada para a razoabilidade e deixe instalar a CPI”, disse Bolsonaro à época. (Renato Souza)

Cada vez mais nas mãos do Centrão


Os projetos políticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreram um abalo com a iminente instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a atuação do governo na pandemia da COVID-19.

A ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o Senado instalar o colegiado rompeu a blindagem do mandatário, que tem aliados à frente das duas Casas do Congresso e conta com o apoio do Centrão, bloco partidário que detém postos importantes no Executivo.

Com a popularidade em queda livre, e ante o risco de desgastes com as investigações da CPI, o presidente talvez precise pagar uma fatura ainda maior para manter essa sustentação, com mudanças em mais ministérios e a concessão de outras contrapartidas.

Bolsonaro tem colhido os frutos da opção que fez de politizar as discussões sobre a pandemia, confrontando governadores, prefeitos e a comunidade científica. O capitão reformado vem colecionando uma série de derrotas políticas e judiciais, diante da avaliação de que tenta sobrepor posições pessoais ao dever de liderar um esforço nacional para o país vencer a crise. Na sexta-feira, ao atacar e desafiar o ministro Barroso, o presidente deixou transparecer que sentiu o golpe da ordem judicial.

A decisão do magistrado foi tomada no momento em que o presidente esperava colher os frutos da recente reforma em seis ministérios. Entre outras mudanças, ela levou o Centrão a despachar dentro do Palácio do Planalto, com a nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) como chefe da Secretaria de Governo.

Mesmo após a posse da ministra, porém, a avaliação dentro do Centrão, conforme parlamentares ouvidos pelo Estado de Minas, é que com o enfraquecimento político do governo e o aprofundamento da crise o presidente terá que fazer mais concessões se quiser manter o apoio no Congresso e formar alianças para disputar a reeleição em 2022. Agora, com o fantasma da CPI batendo à porta, essa barganha deverá ser ainda mais dura.

Além da CPI, um outro componente que deve dar ainda mais cacife político ao Centrão – um bloco formado por legendas como PP, PL, PSD, PTB, Pros, PSC, Avante e Patriota – é o assédio de virtuais adversários de Bolsonaro na corrida presidencial do ano que vem. O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab, por exemplo, é um dos alvos preferenciais do ex-presidente Lula (PT).

O petista tem mantido conversas com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Empresário e um dos expoentes do PSD, ele tem se projetado por conta da atuação rígida no combate à pandemia na capital mineira.

Com essa tentativa de aproximação, Lula pretende repetir a estratégia da campanha presidencial vitoriosa de 2002, quando escolheu como vice o empresário José Alencar, em um aceno ao mercado de que não pretendia fazer mudanças radicais na condução da economia.

Tendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como um de seus principais líderes, o Centrão mira posições de peso na administração federal. Estão no alvo, por exemplo,  os comandos dos ministérios do Turismo, de Minas e Energia, da Educação e possíveis desmembramentos nas superpastas da Economia e da Infraestrutura, chefiadas, respectivamente, por Paulo Guedes e Tarcísio de Freitas.

Há também uma articulação do bloco pela criação do Ministério da Integração Nacional. Nas últimas semanas, os choques entre Guedes e o Congresso em torno do orçamento de 2021 aumentaram as pressões pelo esvaziamento do poder do titular da Economia. (Jorge Vasconcellos)


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