O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, chamou a Constituição Brasileira de “Carta Magda”. A fala aconteceu durante julgamento da suspeição de Sergio Moro, realizado nesta terça-feira (23/03).
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Criada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.
Antes da Constituição, o Ministério Público estava subordinado ao poder judiciário. O documento permitiu ao órgão a autonomia e independência sem subordinação à estrutura dos Poderes do Estado.
Por isso, atualmente, essa distinção tem sido considerada fundamental para o avanço no combate à corrupção no Brasil nos dias atuais.
De acordo com alguns juristas, as ações de combate à corrupção, como a Operação Lava Jato, só foram possíveis graças às novas atribuições conferidas pela carta magna de 1988.
Por isso, atualmente, essa distinção tem sido considerada fundamental para o avanço no combate à corrupção no Brasil nos dias atuais.
De acordo com alguns juristas, as ações de combate à corrupção, como a Operação Lava Jato, só foram possíveis graças às novas atribuições conferidas pela carta magna de 1988.
Entenda
A Segunda Turma do STF retomou na tarde desta terça-feira (23/3) o julgamento sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá.O caso foi incluído na pauta da Segunda Turma após o ministro Kassio Nunes Marques devolver a vista e liberar o processo para julgamento.