STF arquiva inquérito sobre participação de Aécio nos desvios de Furnas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito sobre suposta participação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) em desvios de recursos de Furnas, estatal do setor energético ligada à Eletrobras. A decisão é fruto de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido de arquivamento, a subprocuradora Lindôra Araújo argumenta que os indícios contra Aécio e Dimas Toledo, diretor de Furnas, não são suficientes para sustentar uma ação penal. Ao acatar a solicitação, em despacho de sexta-feira (19/3) Gilmar explicou que o processo pode ser reaberto caso haja o “surgimento de novos elementos de prova".

Ao Estado de Minas, o ex-governador mineiro classificou como “absurda” a acusação sobre a participação em ilicitudes em Furnas. O inquérito foi aberto em 2016

“Uma a uma, todas as absurdas acusações feitas contra mim serão desmascaradas, como ocorreu com mais essa. Ao longo de toda minha vida, e já são 35 anos de mandatos consecutivos, fiz política de forma honrada, sempre na defesa de Minas e das grandes causas nacionais. A verdade se imporá sobre a mentira e o oportunismo”, disse Aécio

"Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos afirmados pelos colaboradores", argumentou Lindôra, no ofício que pede o arquivamento do caso.

Histórico

A investigação foi instaurada após o senador cassado Delcídio do Amaral acusar Aécio de receber propinas por contratos de Furnas. A afirmação foi feita em delação premiada. Em junho de 2018, Gilmar Mendes já havia arquivado o inquérito sobre a suspeita. Ainda no mesmo ano, porém, a então PGR, Raquel Dodge, pediu a retomada dos trabalhos — o que foi acatado pela segunda turma do STF.



À época, Dodge alegou que documentos obtidos em acordo de cooperação internacional trouxeram informações inéditas e permitiram abrir uma nova linha de investigação no caso.

A defesa de Aécio, por seu turno, lamentou as implicações do inquérito. “Não há provas porque nunca houve crime. Infelizmente, isso não impediu os vazamentos parciais e ilegais feitos por aqueles que, à época, deveriam zelar pela correta condução do inquérito e, consequentemente, a enorme exploração midiática e política do caso.

Nota da defesa de Aécio Neves

"O arquivamento feito hoje pelo STF do inquérito sobre Furnas, a pedido da própria PGR, é mais uma demonstração dos abusos de que o hoje Deputado Aécio Neves foi vítima. Depois de 4 anos de investigações, a própria PGR concluiu que não há provas contra o Deputado. Não há provas porque nunca houve crime. Infelizmente, isso não impediu os vazamentos parciais e ilegais feitos por aqueles que, à época, deveriam zelar pela correta condução do inquérito e, consequentemente, a enorme exploração midiática e política do caso. Esse é mais um alerta para abusos que em passado recente foram cometidos. Lamentavelmente, a correta decisão da PGR de hoje não corrige os danos causados."

Com informações da Agência Estado.