Passado o carnaval, as negociações sobre a retomada do auxílio emergencial voltam ao foco do Congresso Nacional e do Ministério da Economia hoje. O dia será de negociações internas sobre o assunto, pois a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai se reunir com a equipe econômica amanhã para tratar das prioridades do Orçamento de 2021: a vacinação e o auxílio emergencial. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) só tem sessões na próxima semana, mas a presidente do colegiado, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), volta a despachar da Câmara dos Deputados hoje mesmo para tentar acelerar os trâmites do Orçamento. Relator da peça orçamentária e das propostas de emenda à Constituição que podem garantir o amparo fiscal necessário à volta do auxílio emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) também já está em Brasília discutindo suas prioridades com os técnicos do Congresso para avançar no assunto com a equipe econômica amanhã.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmaram que a pasta retoma os trabalhos hoje, após o feriado de carnaval, de olho no auxílio emergencial. O ministro acredita que é possível aprovar o “novo marco fiscal” do auxílio em até três semanas, para que o benefício comece a ser pago já em março.
O marco fiscal, acordado por Guedes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passa pela inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo. A medida permitirá que o governo crie um novo Orçamento de Guerra para o auxílio emergencial, deixando o benefício fora do teto de gastos, e, ao mesmo tempo, implementando medidas de cortes de gastos que buscam mostrar ao mercado compromisso com o ajuste fiscal.
As medidas fiscais que serão propostas nesse momento ainda estão em estudo, já que essa questão passa por temas árduos como a redução do salário dos servidores públicos, mas vai precisar de celeridade. Também segue em discussão o alcance e o valor do novo auxílio emergencial.
O governo pretende fazer um pente-fino na situação dos 68 milhões de brasileiros que receberam o auxílio no ano passado para que o auxílio volte a ser pago apenas para quem ainda precisa de ajuda do governo. Pelos cálculos iniciais da equipe econômica, de 32 milhões a 40 milhões de pessoas podem voltar a receber o auxílio, que, se depender do governo, deve ficar entre R$ 200 e R$ 250 por mês. Esse valor, no entanto, pode ser incrementado pelo Congresso, como ocorreu no ano passado, quando o governo propôs um auxílio de R$ 200, os parlamentares elevaram esse valor para R$ 500 e o governo levou para R$ 600 em resposta ao Congresso.
VACINAS
A medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a COVID-19 pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados amanha. A MP 1.026/21 dispensa licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. A aplicação de vacinas deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, do Ministério da Saúde. O texto retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 2.442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.