O governo não conseguiu avançar em nenhuma das principais propostas de reformas que encaminhou ao Congresso. Tanto a tributária quanto a administrativa continuam na promessa, assim como as Propostas de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019) e do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que ajustam as contas de estados e municípios.
Na análise de especialistas, após dois anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro, sem retorno à altura, e diante da quase falência dos projetos neoliberais da equipe do ministro da Economia, PauloGuedes, o sentimento é de descrença e frustração com a declarada – e não cumprida – intenção de responsabilidade fiscal.
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“Na medida em que o tempo vai passando, as chances no Congresso Nacional são menores. No caso da reforma administrativa, por exemplo, não havia expectativa de que avançasse, porque sequer foi montada a comissão”, destaca – mesmo com a atuação do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa.
“Na medida em que o tempo vai passando, as chances no Congresso Nacional são menores. No caso da reforma administrativa, por exemplo, não havia expectativa de que avançasse, porque sequer foi montada a comissão”, destaca – mesmo com a atuação do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa.
A reforma tributária, embora complexa, talvez tenha chance em 2021, na análise da economista. Mas somente as discussões que “já estão mais ou menos na cara do gol, como a unificação do PIS/Cofins”.
O mais lamentável, segundo ela, foi a postergação do Pacto Federativo e da PEC Emergencial. “Principalmente para os subnacionais, em uma situação muito complicada. Bem verdade que tiveram – estados e municípios – um alívio com a Lei 173 – proibiu aumento de gastos com pessoal. Mas o problema está longe de ser resolvido”, afirma.
O alívio a eles veio também do projeto (PLP 101/2020), de renegociação das dívidas com a União, e que amplia a possibilidade de crédito com aval do Tesouro Nacional, diz ela.
O mais lamentável, segundo ela, foi a postergação do Pacto Federativo e da PEC Emergencial. “Principalmente para os subnacionais, em uma situação muito complicada. Bem verdade que tiveram – estados e municípios – um alívio com a Lei 173 – proibiu aumento de gastos com pessoal. Mas o problema está longe de ser resolvido”, afirma.
O alívio a eles veio também do projeto (PLP 101/2020), de renegociação das dívidas com a União, e que amplia a possibilidade de crédito com aval do Tesouro Nacional, diz ela.
Questão complexa
“Então, a agenda é complexa. Lembrando que o Orçamento sequer foi votado. Se por um lado ele tem a amarra do teto (dos gastos), por outro, tem pressões que vão aumentar de forma substancial na medida em que o auxílio emergencial deixe de ser pago já em janeiro. O ano de 2022, infelizmente, começou cedo. Por isso, os desafios não são pequenos para 2021, que aliás é a única janela para avançar nas propostas, para garantirmos o mínimo de controle e equilíbrio nas contas nacionais. Vamos viver pressões muito preocupantes”, sinaliza Ana Carla.
Algumas questões precisam ser analisadas em separado, de acordo com a natureza, ressalta a analista econômica Zeina Latif. Primeiro, deve-se considerar temas como renegociação das dívidas dos estados e as medidas de ajustes fiscal para conter o aumento das despesas obrigatórias.
Em seguida, as medidas as mais associadas ao crescimento econômico – de interesse do setor privado, que dependem menos da participação do governo (o marco do gás, cabotagem) – e outras mais complexas, como a reforma tributária, que exige maior capital político e necessidade de enfrentamento.
Em seguida, as medidas as mais associadas ao crescimento econômico – de interesse do setor privado, que dependem menos da participação do governo (o marco do gás, cabotagem) – e outras mais complexas, como a reforma tributária, que exige maior capital político e necessidade de enfrentamento.
“Nos temas mais polêmicos, sou muito cética. Fomos perdendo janelas de oportunidade. E não vejo o governo de fato empenhado, moldado, estabelecendo prioridades. Isso, sem dúvida, trouxe uma decepção ao mercado”, diz a analista econômica.
Como exemplo, ela cita a PEC Emergencial, uma proposta que veio mais tímida que o esperado, diz Zeina Latif. A reforma tributária também sofreu os impactos da agenda política, afirma.
“É mais ambiciosa, por isso ficou travada. A impressão que dá é que o governo está administrando no curto prazo e não interessado em temas que tenham desgaste político. A tributária perdeu uma janela importantíssima no segundo semestre de 2019. Acho difícil recuperar, mesmo com a boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”.
“É mais ambiciosa, por isso ficou travada. A impressão que dá é que o governo está administrando no curto prazo e não interessado em temas que tenham desgaste político. A tributária perdeu uma janela importantíssima no segundo semestre de 2019. Acho difícil recuperar, mesmo com a boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”.
A reforma administrativa, complementa Zeina Latif, “foi mais para inglês ver”.
“A gente vê do lado do funcionalismo uma parcela que sequer aceita discutir. Não aceita o diálogo”, aponta. O tema mais importante, no entanto, é evitar o que ela chama de contrarreforma, que causa distorções, perdas para os cofres públicos e privilégios para alguns grupos. “Conter a agenda negativa, os retrocessos e não abrir espaço para demandas oportunistas. Esse é um fator que tem que ser monitorado”, reforça.
“A gente vê do lado do funcionalismo uma parcela que sequer aceita discutir. Não aceita o diálogo”, aponta. O tema mais importante, no entanto, é evitar o que ela chama de contrarreforma, que causa distorções, perdas para os cofres públicos e privilégios para alguns grupos. “Conter a agenda negativa, os retrocessos e não abrir espaço para demandas oportunistas. Esse é um fator que tem que ser monitorado”, reforça.