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Estado de Minas Rumos do STF

Supremo enfrentará pautas polêmicas em 2021 e mudança interna, sob pressão

Presidente da alta corte, Luiz Fux, quer retirar instituição dos holofotes em 2021, mas o ministro Marco Aurélio prega interferência em favor da Constituição


27/12/2020 04:00 - atualizado 26/12/2020 23:31

No comando do Supremo, Luiz Fux evita temas polêmicos, mas a pauta para 2021 já vislumbra embates com o Executivo (foto: Fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
No comando do Supremo, Luiz Fux evita temas polêmicos, mas a pauta para 2021 já vislumbra embates com o Executivo (foto: Fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Brasília – Pressão é a palavra-chave que domina os bastidores da mais alta corte de Justiça do país. Em 2020, além dos temas políticos espinhosos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve papel fundamental no combate à pandemia de coronavírus. Enquanto governadores e prefeitos defendiam medidas de isolamento social, fechamento do comércio para evitar a disseminação da COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro editou decretos ampliando atividades consideradas essenciais, que devem funcionar mesmo em situação de calamidade pública, aprovada pelo Congresso. Mais recentemente, os ministros do Supremo se debruçaram sobre outro problema grave na pandemia: o plano de vacinação nacional.
 
Além de determinar a vacina como obrigatória, mas não forçada aos brasileiros, a corte tem cobrado do governo federal planos e prazos referentes ao processo de imunização no Brasil, que já está atrás de 15 países na aplicação emergencial das doses. Durante a crise sanitária não foram poucas as ocasiões em que o STF teve de se posicionar. Em março, o presidente Bolsonaro chegou a incluir igrejas entre as atividades essenciais durante a pandemia.
 
O Supremo foi chamado a se manifestar em ações apresentadas por partidos políticos, estados e entidades da sociedade civil. A corte decidiu que União, estado e municípios têm responsabilidade concorrente para manter a saúde coletiva. Com isso, governadores e prefeitos receberam a chancela da corte para impor medidas restritivas, como o fechamento de estradas, empresas e atividades coletivas. A União, de acordo com o entendimento dos ministros, pode atuar para intensificar as medidas sanitárias e proteger a saúde das pessoas, mas não atuar em contrário.
 

Ao Estado de Minas, o ministro Marco Aurélio Mello, decano da corte, afirma que o tribunal tem a última palavra em relação aos ditames da Constituição. Ele destaca que deve haver harmonia entre os poderes, mas que o Judiciário não pode ser objeto de consulta do Executivo ou das instituições. “O diálogo é relativo, pois não cabe aconselhamento. O Judiciário não é órgão consultivo. Ele não pode querer ombrear com o administrador. Então, isso aí tem que ser tocado com muita parcimônia.
Não dá para se atuar de cambulhada. O caso concreto deve ser examinado. Agora, o papel do Supremo é único. Ele é o guarda maior da Constituição Federal. Todos nós cidadãos somos guardas da Constituição. Mas o Supremo tem um papel decisivo, inclusive, ele fala por último”, diz o magistrado.
 
Escolhido para ocupar a presidência da instituição máxima da Justiça pelos próximos dois anos, o ministro Luiz Fux disse, logo na posse, em setembro, que pretendia tirar o Supremo dos holofotes. E criticou o chamado “protagonismo deletério” do Judiciário na vida política. Ao definir a agenda do primeiro semestre de 2021 na corte, o presidente do STF evitou assuntos polêmicos, como a constitucionalidade do juiz de garantias, aprovado no pacote anticrime, e a legalização do uso de todas as drogas. Ambos os temas estão em tramitação no tribunal.
 
No caso dos entorpecentes, o julgamento já foi iniciado e aguarda apenas a continuidade. Durante um balanço de 100 dias à frente do Supremo, o magistrado disse que para 2021 a intenção é de que a instituição não seja o ator principal no palco de Brasília. De acordo com Fux, temas que deveriam tramitar no Legislativo foram parar no gabinete dos ministros, o que na visão dele representa um problema.
 
Antes, em 3 de fevereiro, a corte de Justiça vai tratar do direito ao esquecimento. Nesse caso, a decisão é se cidadãos podem ter o nome esquecido (ter a divulgação interrompida) por veículos de comunicação e apagado da internet quando eles estão ligados a fatos que já foram julgados pela Justiça e tiveram as penas cumpridas. Ou ainda se vítimas de crimes podem ter a identidade desvinculada dos fatos. Há muitas outras pautas previstas.

Novo integrante Os desafios do Supremo em 2021 não se limitam à pauta. A corte volta do recesso sob a pressão da escolha de um novo integrante. O ministro Marco Aurélio Mello deixa o posto em 1º de julho, mas, nos bastidores, a movimentação no Executivo, no Legislativo e no Judiciário começa assim que as atividades políticas reiniciarem na capital. Desta vez, o presidente Jair Bolsonaro promete escolher um nome controverso, que agrade ao eleitorado e tenha como forte característica a vocação religiosa. A primeira vaga aberta na gestão Bolsonaro foi preenchida por Kassio Nunes Marques, que atuou 15 anos como advogado e foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
 
Um dos nomes de peso para a vaga é o do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Mas nos bastidores, o ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem ganhando apoio de militares e pessoas próximas ao presidente por seu perfil conservador e religioso. Também está cotado o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori. Aparece no radar, ainda, o nome do juiz federal William Douglas dos Santos, pastor que tem apoio do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.



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