O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a compra de insumos para a fabricação de cloroquina pelo Exército Brasileiro, segundo reportagem da CNN Brasil. Documentos analisados pela emissora mostram que o laboratório da instituição adquiriu pelo menos dois lotes de um produto importado, por meio de uma empresa de Minas Gerais, com valor 167% mais alto entre um lote e outro. A compra custou R$ 782,4 mil aos cofres públicos.
Segundo a reportagem, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) fabrica a cloroquina há alguns anos para o tratamento de malária. A medicação entrou em evidência no início da pandemia da COVID-19, divulgada como um tratamento para a doença tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quando pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No entanto, não há comprovação científica da eficácia. Para atender à demanda do Ministério da Saúde, o Exército ampliou a produção.
O Exército recebeu 300 quilos da base do remédio, o difosfato de cloroquina, por R$ 488 o quilo em março deste ano. O produto foi adquirido com o grupo Sul Minas (empresas Sul Minas Suplementos e Nutrição e Sul Minas Ingredientes).
No entanto, em maio, a mesma empresa vendeu 600 quilos da substância ao Exército por R$ 1.304 o quilo. À CNN, o proprietário da empresa disse que o aumento do valor ocorreu por três motivos: alta procura pelo produto em todo o mundo, alta do dólar e valorização do frete.
O aumento foi questionado pelo Exército por escrito à empresa depois da compra ter sido finalizada e passar a ser investigada pelo TCU, em julho.
Em nota à CNN, o Laboratório do Exército confirmou que não tem acesso às informações sobre o preço pago nas importações da Sul Minas. Ele também diz que as contratações e compras foram feitas com o melhor valor e ampla pesquisa de preços do mercado. O TCU informou que o processo está em fase de construção e que, após essa etapa, a investigação será encaminhada para o relator.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recebeu uma denúncia de uma deputada pedindo que os ministros da Saúde e Defesa sejam responsabilizados pela compra dos insumos e fabricação do medicamento sem comprovação de eficácia.
O Estado de Minas procurou o Exército sobre o caso e aguarda a resposta.
Por meio de nota, a PGR confirmou que recebeu uma notícia que aborda a questão. “A notícia de fato é um procedimento prévio. Ela é utilizada para colher informações preliminares e deliberar sobre uma eventual instauração de procedimento investigatório. Qualquer pessoa pode apresentar uma NF ao Ministério Público”, explica a Procuradoria-Geral. “O que houve neste caso foi apenas o recebimento de uma representação vinda do STF. Isso ocorre porque investigações cabem ao MPF. Deste modo, quando o tribunal recebe esse tipo de pedido, apenas repassa protocolarmente à PGR. Na Procuradoria-Geral da República a NF será encaminhada à unidade do MPF responsável pelo pela apuração”, detalhou.
Por meio de nota, a PGR confirmou que recebeu uma notícia que aborda a questão. “A notícia de fato é um procedimento prévio. Ela é utilizada para colher informações preliminares e deliberar sobre uma eventual instauração de procedimento investigatório. Qualquer pessoa pode apresentar uma NF ao Ministério Público”, explica a Procuradoria-Geral. “O que houve neste caso foi apenas o recebimento de uma representação vinda do STF. Isso ocorre porque investigações cabem ao MPF. Deste modo, quando o tribunal recebe esse tipo de pedido, apenas repassa protocolarmente à PGR. Na Procuradoria-Geral da República a NF será encaminhada à unidade do MPF responsável pelo pela apuração”, detalhou.
O TCU respondeu que o processo está "em fase de instrução pela unidade técnica". Quando encerrada essa etapa, o processo será encaminhado para o relator, ministro Benjamin Zymler. "Nessa fase processual, as peças estão restritas às partes e o TCU não tem informações públicas disponíveis. O processo não possui deliberações."
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia localizado o grupo Sul Minas para falar sobre o assunto.