Jornal Estado de Minas
EMERGÊNCIA FISCAL

COVID-19: Assembleia reconhece estado de calamidade em mais 19 cidades de Minas

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (12), os deputados estaduais aprovaram um projeto que reconhece o estado de calamidade pública em mais 19 cidades mineiras em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com isso, no total, 471 municípios mineiros se encontram nessa situação.





Leia Mais

Caso Cidade Administrativa: Aécio Neves tem depoimento suspenso pelo ministro Alexandre de MoraesGuedes e Maia garantem que não vai haver estouro de gastos públicosDeputada que apresentou PL para ozonioterapia está com COVID-19Servidores criticam cisão do Ipsemg; governo Zema diz que mudança não trará custos
Os novos municípios são Rio Piracicaba (Região Central); Luislândia e Urucuia (Norte de Minas); Andradas, Campestre, Delfim Moreira, Itamonte, Monte Sião e Olímpio Noronha (Sul); Galiléia (Vale do Rio Doce); Caparaó, Chiador e Muriaé (Zona da Mata); Unaí (Noroeste); Jacinto, Ouro Verde de Minas e Rio do Prado (Jequitinhonha/Mucuri); e Carmo do Cajuru e Ibituruna (Centro-Oeste).

O reconhecimento veio a partir do Projeto de Resolução (PRE) 106/20, sob relatoria do deputado André Quintão (PT). Com isso, os municípios têm o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).