De acordo com o órgão de monitoramento, um ex-funcionário do Executivo municipal pode estar envolvido no esquema. O servidor era o responsável por fazer os pagamentos do benefício. Os desvios começaram em julho de 2018, mas tiveram o ‘ápice’ em março deste ano. O servidor foi desligado em maio.
O vereador Daniel do Irineu (Progressistas), é o autor do pedido de CPI. Ele ainda colhe as assinaturas para a abertura do inquérito, mas garantiu, ao Estado de Minas, ter o apoio de, ao menos, 11 parlamentares. Para o começo das investigações, é preciso que sete dos 21 integrantes da Câmara sejam signatários da proposta.
“A gente espera, com a formação da comissão, ver se o desvio foi ‘apenas’ de R$ 4 milhões, o real responsável pela irregularidade e, também, o destino do dinheiro”, afirmou.
A Prefeitura de Contagem, comandada por Alex de Freitas (sem partido), paga o bolsa moradia a, aproximadamente, 2 mil famílias. Segundo o Executivo municipal, o auxílio, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi mantido mesmo ante as irregularidades.
Ministério Público foi acionado
A Controladoria contagense identificou cerca de 300 depósitos com indícios de irregularidades. A Procuradoria-Geral do Município acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando a abertura de Processo Investigatório Criminal (PIC).
Paralelamente, a Auditoria-Geral da cidade compôs colegiado, formado por dois assessores e um assistente administrativo, para apurar o caso internamente.
O que é uma CPI?
As CPIs são formadas para apurar denúncias de irregularidades. Uma comissão do tipo têm poderes de Justiça e, portanto, podem convocar suspeitos a prestar depoimentos, ouvir testemunhas e outras pessoas ligadas ao caso em questão. Ao fim dos trabalhos, o grupo de parlamentares constrói um relatório final com as conclusões obtidas ao longo do processo de investigação.