A Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios no bolsa moradia, benefício pago a famílias que moram em casas afetadas por fenômenos naturais, como deslizamentos de terra, ou obras públicas. Segundo a Controladoria-Geral da prefeitura, o rombo aos cofres públicos é de R$ 4.045.768,09.
Leia Mais
Prefeitura de Uberlândia vai pagar R$ 25 milhões a empresas de transporte públicoCOVID-19: Senadores e deputados discutem regras para distribuição da vacina no paísApós recurso de Flávio Bolsonaro, Rede pede 'preferência' do STF para pautar foroPolícia cumpre mandados contra desvios no Bolsa Moradia de ContagemConheça os vereadores que são líderes em popularidade digital em BHO vereador Daniel do Irineu (Progressistas), é o autor do pedido de CPI. Ele ainda colhe as assinaturas para a abertura do inquérito, mas garantiu, ao Estado de Minas, ter o apoio de, ao menos, 11 parlamentares. Para o começo das investigações, é preciso que sete dos 21 integrantes da Câmara sejam signatários da proposta.
“A gente espera, com a formação da comissão, ver se o desvio foi ‘apenas’ de R$ 4 milhões, o real responsável pela irregularidade e, também, o destino do dinheiro”, afirmou.
A Prefeitura de Contagem, comandada por Alex de Freitas (sem partido), paga o bolsa moradia a, aproximadamente, 2 mil famílias. Segundo o Executivo municipal, o auxílio, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi mantido mesmo ante as irregularidades.
Ministério Público foi acionado
A Controladoria contagense identificou cerca de 300 depósitos com indícios de irregularidades. A Procuradoria-Geral do Município acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando a abertura de Processo Investigatório Criminal (PIC).
Paralelamente, a Auditoria-Geral da cidade compôs colegiado, formado por dois assessores e um assistente administrativo, para apurar o caso internamente.
O que é uma CPI?
As CPIs são formadas para apurar denúncias de irregularidades. Uma comissão do tipo têm poderes de Justiça e, portanto, podem convocar suspeitos a prestar depoimentos, ouvir testemunhas e outras pessoas ligadas ao caso em questão. Ao fim dos trabalhos, o grupo de parlamentares constrói um relatório final com as conclusões obtidas ao longo do processo de investigação.