Os deputados estaduais mineiros reconheceram, nesta quinta-feira, em turno único, o estado de calamidade pública decretado por 56 cidades do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Resolução (PRE) que trata do tema foi aprovado pelos integrantes da Assembleia Legislativa em turno único. Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, compõe a lista de localidades contempladas pela proposta.

Os decretos sobre a calamidade pública já vigoram em cada uma das cidades. A aprovação do PRE 96/2020, contudo, autoriza as administrações municipais, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

Foram 59 votos favoráveis à proposição, apresentada aos parlamentares pela Mesa Diretora da Assembleia. Houve cinco manifestações contrárias e uma em branco. O relator foi o deputado Cássio Soares (PSD).

O texto estabelece três meses como prazo para a duração do estado de calamidade. O tempo é contado a partir da publicação de cada decreto municipal. Pode haver prorrogação enquanto as cidades forem impactadas pelos efeitos da COVID-19. 


Com os municípios presentes no texto analisado nesta quinta, o Parlamento Mineiro já ratificou, ao todo 235 decretos de calamidade pública. Em outro Projeto de Resolução, votado na semana passada, por exemplo, 55 municípios foram contemplados.

Cidades presentes no PRE 96/2020

Aguanil;
Albertina:
Alvarenga;
Alvinópolis;
Andrelândia;
Araçuaí;
Araponga;
Barra Longa;
Cabeceira Grande;
Campanha;
Canápolis;
Candeias;
Caputira;
Carangola;
Careaçu;
Chácara;
Comercinho;
Corinto;
Córrego do Bom Jesus;
Delfinópolis;
Engenheiro Caldas;
Espírito Santo do Dourado;
Guanhães;
Ibiaí;
Itatiaiuçu;
Jequeri;
Lambari;
Laranjal;
Leopoldina;
Maria da Fé;
Marilac;
Mata Verde;
Matipó;
Mato Verde;
Minas Novas;
Monsenhor Paulo;
Piracema;
Pitangui;
Pratápolis;
Rio Pomba;
Salinas;
Santa Rosa da Serra;
Santa Vitória;
Santo Antônio do Amparo;
São Domingos das Dores;
São Gonçalo do Sapucaí;
São Tiago:
Serra dos Aimorés;
Soledade de Minas;
Teixeiras;
Três Pontas;
Turvolândia:
Ubaporanga;
Urucânia; 
Vespasiano;
Visconde do Rio Branco.