A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) se posicionou nesta quarta-feira a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o parlamentar será julgado na Justiça Comum no processo sobre fraudes na construção da Cidade Administrativa, no período que foi governador de Minas. Em nota, o advogado do deputado, Alberto Zacharias Toron, disse que não há provas que incrimine Aécio.
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Romeu Zema destina R$ 33 milhões de loterias para combate ao coronavírusTCU determina ressarcimento do auxílio pago irregularmente a 73.242 militaresMP cumpre mandados em inquérito que apura irregularidades na construção da Cidade AdministrativaSTF pede informações à Justiça de Minas antes de decidir sobre suspensão do inquérito de Aécio"Depois de três anos de investigações, não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital que agora é questionado foi apresentado anteriormente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que não apontaram qualquer incorreção. Investigação sobre o assunto foi arquivada pelo Ministério Público”, diz a nota da defesa.
Aécio diz que vai recorrer da decisão do STJ. De acordo com a defesa do deputado federal, as obras foram fiscalizadas desde o início por uma auditoria, sem apontar qualquer tipo de irregularidade no processo: “Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só eram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, empresa pública responsável pelas obras, o que por si só desmonta qualquer acusação de superfaturamento. Registre-se ainda que a Codemig recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas executoras do empreendimento. A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações”.
A análise do conflito de competência chegou ao STJ após a Justiça mineira não ter definido se o caso é considerado um crime comum ou eleitoral. A defesa tentou, em vão, entrar com recurso no próprio STJ na tentativa de suspender o inquérito.
A acusação de fraude nos gastos ocorreu quando Aécio governou Minas de 2003 a 2010. Ele é acusado, ao lado de outras onze pessoas (representantes de empreiteiras envolvidas), de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo aos cofres do estado foi de R$ 747 milhões na construção da Cidade Administrativa, sede do governo.
O Tribunal de Contas do estado avaliou que a obra foi de R$ 1,8 milhão. Incialmente, a Cidade Administrativa teria um custo de R$ 900 milhões.