Os deputados estaduais mineiros aprovaram nesta quinta-feira (7) um Projeto de Resolução (PRE) que ratifica o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do novo coronavírus por 53 municípios do estado. Localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Betim e Brumadinho compõem a lista de cidades incluídas no texto. A proposta tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa e, por isso, foi analisada em turno único.

Os decretos de calamidade já vigoram em cada uma das cidades. O reconhecimento do Parlamento, contudo, autoriza as administrações municipais, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

O PRE 93/2020, elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia, estabelece duração de quatro meses para o estado de calamidade, contados a partir da publicação de cada decreto municipal. O prazo pode ser prorrogado enquanto os efeitos da COVID-19 forem sentidos nas localidades.

A análise da proposta ocorreu de modo remoto, com 66 votos favoráveis. Dois se posicionaram de forma contrária. Houve, ainda, uma manifestação em branco. O relator da matéria foi o deputado André Quintão (PT).


Na semana passada, os deputados estaduais já haviam reconhecido, em outro Projeto de Resolução, a calamidade pública decretada por Belo Horizonte e mais 55 cidades de Minas Gerais. Antes, os parlamentares vinham reconhecendo, individualmente, decretos do tipo editados por diversos municípios do estado.

Cidades contempladas pelo PRE 93/2020

Aimorés;
Alto Jequitibá;
Barroso;
Betim;
Borda da Mata;
Brasilândia de Minas;
Brasília de Minas;
Brumadinho;
Caldas;
Campo Florido;
Canaã;
Capim Branco;
Carneirinho;
Catas Altas da Noruega;
Catuji;
Conceição dos Ouros;
Confins;
Congonhas;
Coqueiral;
Crucilândia;
Cruzília;
Curvelo;
Divinésia;
Divino;
Dom Viçoso;
Dores de Campos;
Engenheiro Navarro;
Fronteira;
Grupiara;
Guaraciaba;
Inhaúma;
Itacarambi;
Itamogi;
Iturama;
Itutinga;
Jeceaba;
Lagoa Dourada;
Medina;
Mutum;
Nepomuceno;
Ouro Branco;
Pains;
Passa Tempo;
Patos de Minas;
Planura;
Poços de Caldas;
Porteirinha;
Rio Doce;
Santa Rita do Sapucaí;
São José do Jacuri;
São Romão;
Tarumirim;
Ubá.