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Estado de Minas POLÍTICA

MP denuncia desembargadora do TJ-BA e mais 4 por venda de decisões judiciais


postado em 07/04/2020 15:32

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira, 6, contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo e outras quatro pessoas por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Alvos da 5ª fase da Operação Faroeste, deflagrada no último dia 24, eles são acusados de envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas por Sandra.

Segundo a Procuradoria, as propinas negociadas chegam a R$ 4 milhões, sendo que ao menos R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.

A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e atinge também os advogados Vanderlei Chilante e Vasco Ruscioelli - este último filho da desembargadora Sandra Ruscioelli. Os três foram presos no âmbito da quinta fase da Faroeste, desencadeada pelo ministro do STJ Og Fernandes.

Além deles, foram alvos da mais recente fase da investigação o produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. O primeiro é apontado como o emissário da propina e teria sido beneficiado pelas decisões de Sandra. Já o segundo é o suposto intermediador dos pagamentos e negociações.

A ordem de Og Fernandes para abertura da 5ª fase da Faroeste teve como base uma ação da Polícia Federal que monitorou a entrega de propina de mais de R$ 250 mil no apartamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo. Segundo a Procuradoria, a negociação em torno de decisão favorável a Nelson Vigolo envolvia valores que chegavam a R$ 1 milhão.

Na decisão que autorizou a ação policial, o ministro pontuou que as atividades ilícitas dos investigados perduraram mesmo após a primeira etapa da operação ter sido deflagrada, em novembro de 2019, para investigar um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a grilagem de cerca de em 800 mil hectares de terras no oeste da Bahia.

Além disso, Og registrou: "Chama atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronavírus (Covid-109), quando há a recomendação de restringir-se a interação social".

A denúncia pede à Corte que decrete a perda da função pública de Sandra - já afastada da Corte baiana por um ano, por ordem de Og Fernandes - além do perdimento dos bens adquiridos com a propina e do pagamento de indenização de R$ 4 milhões por danos morais coletivos em razão de "os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade".

Trata-se da segunda denúncia apresentada pela PGR no âmbito da Faroeste. A primeira foi enviada ao STJ em dezembro, contra quatro desembargadores alvos da primeira fase da investigação, além de outras 11 pessoas, dentre elas três juízes. O Ministério Público Federal acusa os 15 de organização criminosa e lavagem de R$ 517 milhões.

Defesas

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

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