O juiz Rodrigo Peres Pereira deferiu nessa segunda-feira a liminar impetrada pelo Ministério Público determinando a suspensão parcial do decreto que permitia o funcionamento geral do comércio em Nova Serrana, região Centro-Oeste. No final da tarde dessa segunda-feira, o prefeito Euzébio Lago (MDB) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município, um novo decreto cumprindo a decisão.

A partir da 0h de hoje está suspenso o funcionamento, por tempo indeterminado, de academias, estúdios/clínicas de pilates e qualquer estabelecimento de serviços de atividades físicas. Também não poderão abrir as portas salões de beleza, barbearias e congêneres. “A especificidade e a particularidade do decreto municipal em análise, permitem concluir que não se justifica e não é proporcional o abrandamento das regras de isolamento, ainda mais sem o devido embasamento científico”, argumentou o juiz. Ele citou também as regras restritivas definidas pelo governo do estado.

Ainda segundo a decisão, não será permitido o consumo em restaurantes e lanchonetes. Eles poderão efetuar as transações comerciais apenas por meio de aplicativos, telefone ou outros instrumentos similares, admitidos os serviços de entrega de mercadorias em domicílio e também a retirada em balcão. “Aqueles que não são citados poderão abrir, mas respeitando de forma delicada todas as exigências cabíveis, de equipamento de proteção individual (EPI), espaçamento”, afirmou o prefeito.

Comércio e indústria

Em relação à indústria, ao comércio, serviços, atividades ou empreendimentos afins, foi determinado que os estabelecimentos adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para seus trabalhadores. A norma deve ser seguida ainda que estabeleçam horários ou setores exclusivos para atendimento ao grupo de clientes que comprovem possuir idade igual ou superior a 60 anos, portar doença crônica, for gestante ou lactante.

O município terá que seguir as determinações emanadas pelas autoridades sanitárias estaduais no que se refere à pandemia do Covid-19 enquanto perdurar os efeitos. Ele também será responsável pela orientação à população e fiscalização. Cerca de 40 fiscais vão percorrer as ruas da cidade a partir de hoje para vistoriar o cumprimento do decreto e determinação judicial. O descumprimento da determinação judicial pode acarretar em multa diária de R$100 mil.

A ação civil pública com pedido de tutela antecipada foi impetrada após o prefeito desconsiderar a recomendação emitida pelo Ministério Público na semana passada. Antes da publicação do decreto, a promotoria já havia orientado o município a manter as restrições das atividades econômicas até o dia 13 de abril. Também ontem, a Superintendência Regional de Saúde da macrorregião Oeste emitiu recomendação para que os prefeitos mantenham o comércio fechado. O órgão afirmou que o isolamento social é eficaz no achatamento da curva de transmissão do vírus e evitar a sobrecarga do sistema de saúde.

Na semana passada, o secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Amarildo de Sousa já havia demonstrado preocupação com o fim das restrições em algumas cidades. Ele chegou a pedir ao superintendente que emitisse o alerta. O receio é com a sobrecarga no município já que ele é referência para a região. “Isso nos preocupa sim uma vez que essas cidades têm um fluxo de pacientes normalmente para Divinópolis. Com aumento de infecção pelo coronavírus eles não tem outro lugar para recomendar”, afirmou. A cidade conta com 292 leitos, 70 deles serão abertos para o enfrentamento à Covid-19.

A macrorregião Oeste contabiliza, até o momento, 27 casos confirmados para o novo coronavírus, segundo o boletim divulgado nesta segunda pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Divinópolis e Lagoa da Prata concentram o maior número, 15 e cinco, respectivamente. Santo Antônio do Monte tem dois. Já Arcos, Bom Despacho, Campo Belo, Carmo do Cajuru e Formiga, registraram um cada. Cláudio e Nova Serrana, onde houve a liberação do comércio não há nenhuma confirmação. Juntas, as cidades tem 401 notificações suspeitas da doença. A maior quantidade, 375, foi registrada no polo da indústria calçadista. Um foi descartado e 374 continuam em investigação.