A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira a injeção de cerca de R$ 300 milhões no combate à pandemia do novo coronavírus em Minas Gerais. Os recursos são oriundos das emendas parlamentares impositivas, mecanismo utilizado pelos deputados para apresentar investimentos que devem constar no Orçamento anual do estado. Enviado à Assembleia pelo governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei 1.750/2020 foi analisado em regime de urgência e, por isso, tramitou em turno único. Os parlamentares deram aval também à contratação temporária de profissionais de saúde para atuar no atendimento aos infectados e, ainda, a um projeto que define as regras para o estado de calamidade decretado pelo chefe do Executivo.
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Investigação mira Aécio e ex-procurador por arquivar processo contra deputadoMaia diz que Bolsonaro deveria ter mais cuidado com o que posta no TwitterPresidente da ALMG destaca importância do isolamento social para conter coronavírus: 'Melhor forma de achatar a curva'Bolsonaro apaga fake news com vídeo mostrando CeasaMinas vaziaCovid-19: Bolsonaro diz que conversou com Trump sobre uso da hidroxicloroquinaALMG aprova por unanimidade projeto que obriga uso de máscaras no EstadoGoverno de Minas sanciona auxílio de R$ 300 milhões para combate ao coronavírusGoverno ainda estuda escala de pagamento dos servidores estaduais para o mês de abril“Os deputados estão espalhados pelas mais diversas regiões de Minas Gerais. Eles têm o termômetro sobre o que é necessário em cada uma das localidades. Vamos conseguir ir diretamente ao alvo, levando às comunidades e aos pontos de atendimento o que realmente precisam para enfrentar a pandemia”, explicou.
Ainda segundo Agostinho, a realocação dos recursos na saúde e nas políticas de assistência social vai permitir o amparo aos idosos — um dos grupos de risco do vírus — e também à população em situação de rua. A ideia é que o projeto seja sancionado em caráter imediato.
Nesta quinta-feira (2), os líderes da Assembleia vão se reunir com Zema. A íntegra da matéria aprovada será entregue ao chefe do Executivo durante o encontro.
Crédito suplementar
O projeto que trata da realocação dos R$ 300 milhões em emendas permite aindaque o estado disponibilize crédito especial, dentro do Orçamento, para entidades que desenvolvem ações ligadas ao combate à COVID-19. Somados, os créditos podem ultrapassar R$ 237 milhões.O texto diz que o Fundo Estadual de Saúde (FES) deve receber até R$ 30 milhões. O limite estabelecido para a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) é de R$ 15 milhões e, para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), de R$ 25 milhões. A Polícia Militar, com R$ 70 milhões, e o Corpo de Bombeiros, com R$ 11 milhões, também estão incluídos, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), cujo aporte suplementar pode chegar aos R$ 64 milhões.
São citadas, por fim, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com R$ 1,5 milhão, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com R$ 250 mil, e o Hemominas (R$ 500 mil)
Contratação de médicos
Também apresentado à Assembleia pelo governador Zema, o Projeto de Lei 1.725/2020, aprovado em plenário, autoriza a contratação temporária de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área de saúde para auxiliar a rede pública no acolhimento dos pacientes infectados pelo coronavírus.A proposição prevê a contratação dos profissionais por seis meses, com remuneração compatível aos valores pagos pela iniciativa privada. As efetivações serão precedidas de processo seletivo.
Medidas preventivas
O plenário da Assembleia aprovou também um terceiro projeto, assinado por mais de 50 parlamentares. O Projeto de Lei 1.777/2020 autoriza o estado a tomar medidas que evitem a proliferação do vírus, como o isolamento social, a quarentena e a realização de testes para a doença — inclusive de modo compulsório, quando houver necessidade. A matéria prevê ainda a continuidade dos serviços públicos essenciais à população — observadas as necessárias restrições e protocolos de proteção à saúde dos trabalhadores. As diretrizes foram compiladas após o envio, por parte dos deputados, de diversos projetos com a mesma temática.
Aspectos econômicos integram o PL, e o estado está liberado para suspender prestações de programas habitacionais voltadas aos cidadãos de baixa renda, avaliar a suspensão no aumento do valor de tarifas e reduzir ou eliminar os impostos sobre os produtos ligados ao combate à doença.
Prazos para multas e cobranças de valores devidos pelos cidadãos também deverão ser prorrogados, recomenda o texto. O documento prevê a criação de políticas de renda básica emergencial para assistir trabalhadores informais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, moradores de rua e estudantes da rede pública de ensino que sejam considerados de baixa renda.
Aspectos econômicos integram o PL, e o estado está liberado para suspender prestações de programas habitacionais voltadas aos cidadãos de baixa renda, avaliar a suspensão no aumento do valor de tarifas e reduzir ou eliminar os impostos sobre os produtos ligados ao combate à doença.
Prazos para multas e cobranças de valores devidos pelos cidadãos também deverão ser prorrogados, recomenda o texto. O documento prevê a criação de políticas de renda básica emergencial para assistir trabalhadores informais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, moradores de rua e estudantes da rede pública de ensino que sejam considerados de baixa renda.
Os três projetos foram aprovados por meio de seus textos substitutivos, apresentados pelo relator Tito Torres (PSDB).