Brasília – Em meio à crise causada pelo compartilhamento de vídeo pelo presidente Jair Bolsonaro sobre as manifestações pró-governo e contra o Congresso e o Judiciário em 15 de março e à crítica do ministro Augusto Heleno ao Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão conjunta do Congresso para a próxima terça-feira, às 14h, para votação de vetos presidenciais. Entre eles, o 52, que é o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Líderes de partidos estão dispostos a derrubar os vetos de Bolsonaro no projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares neste ano.
Pelo texto aprovado no fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como um prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punições ao governo no caso de descumprimento. Após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver R$ 11 bilhões para o controle do Executivo.
Líderes do Congresso também aceitaram deixar de fora da lei o prazo de 90 dias e a previsão de punição. Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo. A crise eclodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Legislativo de "chantagear" o governo por recursos.
Em reuniões fechadas, Bolsonaro disse que não seria "refém do Congresso", nem uma "rainha da Inglaterra", sem poder de execução do Orçamento. Insatisfeito com os termos do acordo, o presidente determinou uma nova rodada de negociações e ameaçou judicializar a questão caso seus vetos sejam derrubados.
Embora não tenha aderido às manifestações em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e o Judiciário, marcadas para o dia 15, o Vem Pra Rua tem trabalhado pela manutenção do veto presidencial ao Orçamento Impositivo. O grupo, que ganhou projeção com o impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff, criou o site veto52.com.br para pressionar congressistas a defender o veto de Jair Bolsonaro. "O Congresso não pode tomar o controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento. Não seja otário. Acesse", diz o grupo em publicações nas redes sociais.
No site, o movimento declara a intenção de "cobrar todos os parlamentares pela manutenção do veto 52" e apresenta listas dos deputados e senadores favoráveis, contrários e indecisos quanto ao veto. A plataforma indica a quem acessá-la os dados de contato dos parlamentares, além dos inquéritos e processos que envolvem os políticos e que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Também expõe em gráfico a evolução patrimonial de cada parlamentar e lista, mês a mês, o valor usado pelo congressista da cota parlamentar.
MAIS CRÍTICAS DO PRESIDENTE
Bolsonaro usou sua conta do no Twitter ontem para dizer que a "liberdade de expressão só vale para a ‘grande’ imprensa e a esquerda". Ele tem se irritado com a repercussão do vídeo compartilhado por ele via WhatsApp no qual convoca a população às ruas para os atos marcados para 15 de março por movimentos de extrema-direita. "Liberdade de expressão só vale para a ‘grande’ imprensa e a esquerda. Quando não gostam de você, até seu silêncio é criminalizado", afirmou. A postagem foi compartilhada com um comentário do jornalista Alexandre Garcia sobre o vídeo disparado pelo presidente e gerou mal-estar e reações dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro afirmou que o vídeo encaminhado a alguns amigos no WhatsApp é de 2015 e acusou o jornal O Estado de S.Paulo e a jornalista Vera Magalhães de mentir. Após a declaração, a jornalista tem sido duramente atacada nas redes sociais por bolsonaristas. Vera revelou, na última terça-feira, que o presidente tem divulgado um vídeo de manifestação contra o Parlamento desde antes do carnaval. O Estado de S.Paulo divulgou uma nota se posicionando sobre as declarações do presidente. “O Estado de São Paulo lamenta que o presidente da República ataque a jornalista Vera Magalhães, acusando-a de mentir por ter revelado que ele divulgou via WhatsApp dois vídeos conclamando a participação nas manifestações previstas para o próximo dia 15 de março. Ao agir assim, ignorando os fatos, endossa conteúdos falsos vinculados ao tema que circulam nas redes sociais, alguns com ameaças veladas ou não direcionadas a Vera Magalhães."
Grupos que organizam a manifestação convocada para 15 de março estão divididos sobre as bandeiras que serão levadas às ruas. De um lado, apoiadores da família do presidente pressionam para que o mote do protesto seja apenas "somos todos Bolsonaro". Defensores da Operação Lava-Jato, no entanto, querem usar o ato para pressionar os políticos a aprovarem mudanças na lei para permitir a prisão após condenação em segunda instância. A divergência levou a uma troca de ataques nas redes sociais.
Integrantes de grupos como o República de Curitiba, que tem 432.605 seguidores, estão sendo atacados por defender também a agenda do ministro da Justiça, Sérgio Moro. "Alguns grupos têm feito pressão para que não entrem outras pautas além da defesa do Bolsonaro, mas entendemos que a prisão após a segunda instância também é uma pauta do governo. Como não temos filiação partidária, não entramos nestas questões", disse Paulo Generoso, coordenador do República de Curitiba, um dos grupos pró-Lava Jato.
O grupo foi acusado nas redes sociais pelo Movimento Conservador, que tem 101.483 seguidores, de estar "sabotando" a pauta única. Ligado ao Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar, o Avança Brasil, com 1,7 milhão de seguidores, também rejeita incluir a prisão em segunda instância na manifestação.
"O objetivo é mostrar apoio das ruas ao presidente. A manifestação não tem que entrar na prisão em segunda instância", disse Patrick Folena, coordenador do grupo. A mesma linha é defendida pelos parlamentares bolsonaristas. "A pauta é única: apoio ao presidente e defesa da Constituição, que prevê o presidencialismo", disse o deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Já os movimentos e partidos de oposição ao governo Bolsonaro decidiram ontem convocar manifestações no país contra o que classificam como manifestações autoritárias do presidente. O tema será Ditadura nunca mais e a ideia é concentrar as mobilizações em 18 de março. O calendário e o mote foram decididos em reuniões entre as nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem centenas de movimentos sociais.
Padrinho de Flávio Bolsonaro assume a Secretaria do Esporte
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro promoveu mais uma mudança na chefia da Secretaria Especial do Esporte, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, e nomeou para o posto Marcelo Reis Magalhães, que já exercia o cargo em comissão de diretor do Escritório de Governança do Legado Olímpico. Marcelo é padrinho de casamento do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), um dos filhos do presidente da República.
Esta é a terceira vez que Bolsonaro troca o secretário especial do Esporte desde o início do seu mandato. O primeiro foi Marco Aurélio Costa Vieira, que acabou exonerado em 18 de abril do ano passado. No seu lugar, assumiu o general Décio Brasil. A exoneração dele e a nomeação de Marcelo Reis Magalhães foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. Além de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinou os atos de nomeação e exoneração. Essa foi uma das primeiras mudanças promovidas por ele desde que assumiu a pasta, há duas semanas, no lugar do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
De acordo com a página oficial da Secretaria Especial do Esporte, Marcelo assumirá a função de assessorar o Ministério da Cidadania na supervisão e coordenação da política nacional de desenvolvimento da prática esportiva. O novo secretário especial também terá o dever de garantir o desenvolvimento de políticas e incentivos para o esporte de alto rendimento. O Bolsa Atleta, a Lei de Incentivo ao Esporte, o programa Segundo Tempo, o Forças no Esporte, a gestão do legado olímpico e controle de dopagem estão entre os projetos e atribuições mais conhecidos da pasta.
Ciro ataca o presidente
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro mente e ataca as instituições democráticas. Em vídeo publicado no Twitter, o vice-presidente do PDT prometeu que vai enfrentar Bolsonaro e quem tentar “atacar a Constituição brasileira”. “Ele é um camarada que simplesmente não sabe o que fazer com o gravíssimo problema que ele herdou do Brasil. E que, equivocado, está transformando essa crise que ele recebeu numa verdadeira ameaça à integridade nacional brasileira”, afirmou Ciro. Ele acusa Bolsonaro de “incitar a população brasileira contra as instituições democráticas”, referindo-se à notícia de que o presidente teria compartilhado vídeos conclamando seus apoiadores a fazer uma manifestação contra o Congresso no próximo dia 15. “Atenção, senhor Jair Messias Bolsonaro, canalha mor: as instituições brasileiras serão defendidas. Nem todo mundo tem compromisso com o ‘lulopetismo corrompido’. Eu sou limpo, tenho vida limpa, tenho coerência e vou te enfrentar, presidente canalha, sua família de canalhas e aqueles que, traindo a nação brasileira e seu juramento, vão atacar ou tentar atacar a Constituição brasileira”, concluiu.