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Estado de Minas CEARÁ

Assassinatos aumentam e Exército patrulha ruas

Diante do impasse na greve de policiais e do crescimento na violência %u2013 51 homicídios em 48 horas, militares e agentes da Força Nacional ocupam Fortaleza e cidades próximas


postado em 22/02/2020 04:00 / atualizado em 21/02/2020 22:10

Tropas do Exército ficarão na capital cearense e na região metropolitana por pelo menos um mês, por determinação do Ministério da Defesa (foto: João DiJorge/Photo Press/Estadão )
Tropas do Exército ficarão na capital cearense e na região metropolitana por pelo menos um mês, por determinação do Ministério da Defesa (foto: João DiJorge/Photo Press/Estadão )
Fortaleza – Em meio ao aumento de assassinatos – 51 em 48 horas –, tropas do Exército começaram a patrulhar as ruas de Fortaleza e da região metropolitana no quarto dia de motim dos policiais militares. A medida foi pedida pelo governador Camilo Santana (PT) ao governo federal. Os homens do Exército são do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O número de militares não foi informado. O presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego dos militares por meio de um decreto de Garantia de Lei e da Ordem publicado na quinta-feira. O estado também recebeu apoio de 350 agentes da Força Nacional – unidade comandada pelo Ministério da Justiça e formada por policiais de outros estados. Também chegaram ao estado 212 policiais rodoviários. Todos ficarão por pelo menos 30 dias no estado.

A paralisação dos policiais militares por melhores salários começou na noite de terça-feira. Até então, a média de homicídios no estado em 2020 era de seis por dia. As 51 mortes ocorreram entre as 6h de quarta-feira e as 6h de ontem. Uma delas ocorreu no Bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, onde um adolescente de 16 anos foi atacado por sete homens em motocicletas. Na noite de quarta, a dona de casa Maria de Paula Moura foi assassinada na frente da mãe e dos filhos numa tentativa de assalto na capital.

Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, apenas em janeiro, ocorreram 261 crimes violentos letais intencionais (CVLI) – classificação que inclui homicídio doloso, latrocínio e feminicídio –, o que corresponde a uma média de 8,4 assassinatos no primeiro mês do ano. O último balanço oficial aponta 160 CVLIs entre 1º e 18 de janeiro. Caso os números não sejam revisados, a média para os primeiros 48 dias do ano é de 8,6 mortes violentas.

Os PMs também fecharam batalhões. Ontem, pelos menos nove dos 43 do estado estavam ocupados pelos grevistas. Além disso, eles estão esvaziando os pneus de carros oficiais. Foi num batalhão em Sobral que o senador Cid Gomes foi baleado duas vezes na quarta-feira ao usar uma retroescavadeira contra os manifestantes. A proposta do governo é aumentar o salário de um soldado de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em reajustes progressivos até 2022. Mas os policiais querem R$ 4,5 mil este ano.

Na noite de quinta-feira, houve reunião entre representantes dos policiais e uma comissão de senadores para buscar solução para a paralisação, mas não houve acordo. Um dos pontos discutidos foi a anistia aos integrantes do movimento, mas o governador diz que esse ponto é inegociável. A Constituição proíbe greve de agentes de segurança, como policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o veto. A maioria dos ministros entendeu que, por se tratar de um braço armado do Estado, a polícia não pode fazer paralisação porque isso prejudica a sociedade.

O partido Solidariedade expulsou o vereador Sargento Ailton, apontado como um dos coordenadores do movimento dos PMs. “Não trabalhamos com militância do terror que causa depredação do patrimônio de pessoas e não podemos aceitar que policiais e agentes públicos, encapuzados e armados como milicianos, levem o terrorismo às ruas”, disse o partido em nota.

O governador Camilo Santana se manifestou pelas redes sociais sobre o apoio do governo. “Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender à nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional aqui no estado para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal neste momento”, escreveu o governador.

Amotinados deixam quartel


Os amotinados no 3º Quartel da Polícia Militar de Sobral, onde o senador licenciado Cid Gomes foi baleado, abandonaram o local, mas há dúvida se eles deixaram a cidade ou se apenas tiraram as máscaras e voltaram à rotina. O prédio agora está ocupado por agentes do batalhão ambiental da PM e do Raio, um grupo de elite similar à Rota paulista, que não haviam aderido ao motim de quarta. “Quando o pessoal (dos demais batalhões) chegou, (quinta-feira) de manhã, os caras (amotinados) já tinham ido embora. Foram embora à noite, depois da confusão”, conta o aposentado Sebastião Amado, de 73 anos, que mora próximo do quartel. Ele disse que a tensão maior havia sido na quarta de manhã, quando houve o toque de recolher.

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que denuncie o senador licenciado Cid Gomes (PDT) por tentativa de homicídio qualificado “com emprego de meio resultante em perigo comum” e de “impossibilidade de defesa das vítimas”. O pedido tem relação com o episódio em que o senador foi atingido por dois tiros de pistola ao tentar derrubar, a bordo de uma retroescavadeira, o portão de um quartel da Polícia Militar ocupado por soldados grevistas e seus familiares, em Sobral.

A representação alega que, “com intenção dolosa, previamente orquestrada e amplamente anunciada”, Cid “arremessou” a retroescavadeira contra as pessoas que se colocavam em frente ao portão do quartel da PM, em Sobral. No mesmo dia, os deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE), Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) registraram boletim de ocorrência contra Cid Gomes sob a justificativa de que o senador atentou contra a vida dos policiais militares em Sobral.

O texto da Unajuf transcreve fala do senador que, em frente ao quartel, pediu que os manifestantes deixassem o prédio, usando um megafone. “Esse movimento é ilegal. Vocês têm cinco minutos para pegar seus parentes e saírem daqui em paz. Cinco minutos.” Houve confusão. Enquanto Cid e seus apoiadores estavam de um lado do portão, homens encapuzados ficavam do outro lado.

Segundo a Unajuf, o meio utilizado por Cid “indica um real e potencial risco do evento morte daqueles que ali estavam”. A entidade argumentou ainda que os dois tiros de pistola calibre .40 que atingiram a região do tórax de Cid foram “legítima defesa”. O senador recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Coração de Sobral na quinta e fica agora aos cuidados da enfermaria. 

“Pela rápida ação dos que ali estavam, houve a legítima defesa de uma ou mais vítimas, que fizeram cessar a carnificina iminente, realizando disparos de projéteis de arma de fogo rumo ao autor do fato, que por sorte ou perícia dos que realizaram se logrou êxito contra o agente criminoso, tanto que só assim cessou a conduta hedionda”, pontua a representação.

O comando da PM do Ceará trata os disparos também como tentativa de homicídio. Ao fim da representação, a Unajuf pede, caso a PGR não entenda que é o caso de promover ação penal, que seja instaurado inquérito do Ministério Público para colher elementos sobre o episódio.

Projetos anistiam policiais  

Dois projetos em tramitação no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, podem anistiar policiais, bombeiros e agentes penitenciários grevistas. Durante a semana, o debate voltou ser pauta diante do motim da PM no Ceará. Na tarde de quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram que a greve é ilegal, porque motim de policiais são proibidos pela Constituição, e se disseram preocupados com a situação no Ceará.

Autor do projeto que está na Câmara, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT) afirma que mesmo após os distúrbios no Ceará mantém sua proposta. “A anistia não pode ser um instrumento de incentivo à manifestação. Apesar disso, os trabalhadores precisam ter o direito de manifestar e o estado não pode usar da legislação para impedir isso”, diz. Minas Gerais não registra paralisação policial desde 2004. Na visão do deputado federal, a aprovação do projeto seria vantajosa para o estado. “Aqui em Minas Gerais, não houve manifestação. O que acontece é reivindicação. Estamos exercendo o direito legítimo de manifestar porque o estado sempre reconheceu esse direito”, conta. “Se o projeto for aprovado, seria apenas um reconhecimento de cidadania.”

O texto na Câmara modifica a Lei 12.505, aprovada em 2011, durante o governo Dilma Rousseff. A lei anistia policiais e bombeiros grevistas. O projeto inclui a anistia a outras paralisações. De acordo com o texto, serão anistiados os crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Também serão anistiadas infrações administrativas (passíveis de punição com perda de salário ou perda de função).

* Ana Carolina Mendonça - Sob a supervisão do subeditor Paulo Nogueira 



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