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Estado de Minas INFRAESTRUTURA

Governo caminha para relicitar a 040

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro inclui a rodovia no Programa de Parceria de Investimentos


postado em 20/02/2020 04:00 / atualizado em 20/02/2020 08:17

Posto de pedágio da Via-040, concessionária que no ano passado devolveu trecho de Juiz de Fora a Brasília por enfrentar crise financeira (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 19/2/18)
Posto de pedágio da Via-040, concessionária que no ano passado devolveu trecho de Juiz de Fora a Brasília por enfrentar crise financeira (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 19/2/18)

O governo federal deu mais um passo para a relicitação da BR-040, do trecho que vai de Brasília, no Distrito Federal, até Juiz de Fora, na Zona da Mata. De acordo com decreto presidencial assinado também pelo ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, a rodovia contará com “'relicitação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República”.

No ano passasdo, a Via-040, da concessionária Invepar, oficializou junto ao governo federal o desejo de abrir mão da gestão da rodovia. A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, abre-se contagem para a publicação do processo licitatório de no máximo 24 meses. Antes da relicitação é preciso que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise o processo, o que deve acontecer até maio do ano que vem.

O governo federal pretente relicitar o trecho da BR-040 em setembro do ano que vem e conseguir passar a gestão da rodovia para uma nova concessionária até o final de 2021. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a partir de agora começará a fase de estudos sobre o processo de relicitação e no início do ano que vem serão feitas audiências públicas para discutir o edital. Até que uma nova empresa assuma a gestão do trecho, a atual concessionária Via-040 fica responsável pela operação da BR.

Desistência da Via-040 Até agosto do ano passado, ou seja, cinco anos e quatro meses de gestão da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília, a concessionaria Via 040 arrecadou R$ 1,3 bilhão em pedágios. Dos 557 km previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais.

A empresa venceu a concessão pública em 2014 e tinha 30 anos para administrar o trecho. Dos 936,8 quilômetros sob concessão, a empresa havia duplicado até então 73 quilômetros (cerca de 13% da extensão total), sendo apenas 12 quilômetros em Minas Gerais. Como alguns trechos já estavam duplicados antes do início da gestão, o contrato previa a duplicação de mais de 500 quilômetros pela Via 040.

A maior parte das ampliações foi feita em Goiás, em locais onde não havia necessidade licenciamento, enquanto o trecho onde mais se esperava obras, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, segue com trânsito em pista única. Em 2017, a concessionária anunciou que desistiria de manter a administração da rodovia entre Brasília e Juiz de Fora. A empresa citou problemas no financiamento de longo prazo junto ao BNDES e a redução da atividade econômica que afetou o tráfego de cargas e passageiros a partir de 2014.

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em agosto do ano passado, a Via 040 culpou a crise econômica pelo atraso nas obras –principalmente duplicações – estipuladas no contrato. A tarifa cobrada em cada pedágio é de R$ 5,30 e cerca de 90 mil dos 186 mil veículos que circulam no trecho de 936 quilômetros da concessão pagam esse valor por dia. Ainda assim, a concessionária encontrou inviabilidade na gestão. Em agosto passado, o gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040, Frederico Souza, a crise econômica e política no Brasil causou 'inflação acima da meta' em custos de produtos à empresa, que ainda teve menos financiamentos do que o prometido pelo governo e diminuição no número de veículos.
 


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