Jornal Estado de Minas

Líder do bloco governista na ALMG diz que Zema vetará reajuste salarial do funcionalismo

Gustavo Valadares falou pelo governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (foto: Edesio Ferreira/EM/D. A. Press)
A aprovação na Assembleia Legislativa da emenda ao Projeto de Lei 1.541/20, que reajusta apenas os salários dos servidores da segurança pública de Minas Gerais, gerou polêmica nesta quarta-feira. O texto adicional estende o reajuste salarial a todas as outras 13 categorias do funcionalismo público. A emenda, elaborada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), deve ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo), garantiu o líder do blobo governista na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB).


 

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“O governo nunca teve compromisso com a sanção. Essa emenda será, obviamente, vetada. Durante o processo de discussão do veto aqui na Assembleia, aí com mais calma, mais tempo, traremos as razões pela qual o governo vetou. A principal delas é a inconstitucionalidade. Não há como deputados apresentarem emendas em projetos do Executivo que tragam gastos, além do impacto financeiro que ela traria de mais de R$ 20 bilhões pelos próximos três anos. Já deixo aqui, de antemão, a certeza de que o governo vetará esta emenda”, afirmou Valadares, após a votação.
 
Beatriz Cerqueira é a autora da emenda que estende o reajuste a outras categorias do funcionalismo (foto: Edesio Ferreira/EM/D. A. Press)
O texto da emenda prevê reajustes escalonados para servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para a área da educação, o reajuste é de mais de 30% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento é de 28,82% a partir de julho deste ano.
 
Já no PL original, enviado pelo governador em 6 de fevereiro de 2020, está previsto um reajuste de 41,7% até 2022 para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança. O prazo para a sanção ou o veto do Executivo, tanto para a matéria original quanto para emendas, é de 15 dias úteis.


 
“Se não conseguir manter esse veto na emenda, o governo certamente entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A sanção do projeto deve ocorrer nesta semana, a estimativa é que chegue ao Executivo na sexta-feira. Espero que o governador sancione ainda antes do carnaval”, completou Gustavo Valadares.
 
Autora da emenda que causou discussão na Casa (aprovada por 47 votos favoráveis a 19 contrários), Beatriz Cerqueira afirmou que Zema excluiu mais de 70% do funcionalismo do projeto de reajuste. "Trazemos estes setores para a política remuneratória do governador, que em momento algum sinalizou para nenhuma categoria que faria recomposição de perdas. A Assembleia corrigiu um erro do próprio governador. Ele tem agora a condição, de carreira a carreira, de dialogar, apresentar contrapropostas. O que não pode é deixar excluída a maioria do funcionalismo”, disse Beatriz.
 
O Estado de Minas procurou o governo estadual e aguarda uma posição sobre as aprovações em segundo turno nesta quarta-feira na Assembleia.