A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que reajusta o salário dos agentes da segurança pública de Minas Gerais em 41,7% até 2022, por 66 votos favoráveis contra dois contrários. Uma emenda que propõe a readequação salarial de todo o funcionalismo também recebeu o "sim" do plenário da Casa, mas com placar de 47 a 19.
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Em 'Dia D' para funcionalismo público de Minas Gerais, servidores lotam AssembleiaProjeto que reajusta salários da segurança pública recebe primeira aprovação na ALMGDiscussão sobre reajuste salarial de agentes da segurança pública paralisa ALMGReajuste salarial dos servidores: Zema sofre pressão de todos os ladosLíder do bloco governista na ALMG diz que Zema vetará reajuste salarial do funcionalismoO texto, elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo) e enviado à Assembleia em 6 de fevereiro, prevê aumento apenas para os servidores da segurança pública. O reajuste contido no projeto será escalonado até 2022, com aumento total de 41,7% para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança.
A emenda aprovada estende o reajuste para os servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para a área da educação, o reajuste é de 31% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento é de 28,82%, a partir de julho deste ano.
A articulação dos deputados teve como objetivo devolver ao governador o desgaste de vetar o texto, caso o estado não tenha condições de bancar o reajuste para todas os servidores. A emenda apresentada contou com assinatura de deputados de cinco partidos, a maioria do bloco de oposição ao governo na Assembleia. Zema pode aprovar integral ou parcialmente a matéria dos reajustes ao funcionalismo público.
"O governo fez um compromisso, negocia com a segurança há um ano, cumpriu e trabalha pela aprovação do projeto do Executivo como ele chegou à Assembleia, com aumento escalonado à segurança ao longo de três anos. A emenda apresentada não tem nenhum acordo com o governo, até porque não há recurso suficiente para isso. Ela traz um impacto em três anos de mais de R$ 20 bilhões, praticamente um quarto do orçamento do estado, que seria inviável", disse o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista na Assembleia.
"A Assembleia criou a oportunidade de o governo negociar com várias categorias a recomposição salarial. O governo mandou um projeto tratando somente da segurança e deixou 80% do funcionalismo de fora. Corrigimos esse erro com a emenda que contempla as categorias e abre espaço para o governo sancionar ou propor algo. A expectativa é de que o governo negocie e sancione a emenda", afirmou André Quintão (PT), líder do bloco de oposição.
Comissão para educação é criada
O deputado estadual Professor Wendel (Solidariedade) anunciou, durante a reunião extraordinária desta quarta-feira, a criação de uma comissão para tratar das reivindicações dos servidores da educação com o governo. O grupo conta com outros quatro deputados, todos da base de Zema na Assembleia.
Outros aumentos aprovados
Também na reunião extraordinária da manhã desta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram outros projetos de reajuste salarial em segundo turno. Servidores do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, ALMG e Tribunal de Justiça foram beneficiados.
No caso do Ministério Público, de acordo com o Projeto de Lei 1.444/20, o índice de revisão, referente a 2018 e 2019, será de 2,76%, retroativo a 1º de maio de 2018, e 4,94%, retroativo a 1º de maio de 2019. Não fazem jus ao reajuste os servidores inativos sem direito à paridade. As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, observam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).