Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, por meio de portaria, cinco procuradores para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Minas (Gaeco/MPF/MG). É a primeira equipe com essa finalidade, criada na instituição, e que passará a contar com estrutura permanente e especializada de apoio a investigações envolvendo crime organizado e delitos de natureza complexa.
Sob a coordenação do procurador Lucas de Morais Gualtieri, da Procuradoria da República em Pouso Alegre (MG), o grupo também terá a participação dos procuradores Carlos Henrique Dumont Silva (Procuradoria da República em Minas), Marcelo Borges de Mattos Medina (em Juiz de Fora), Marcelo Malheiros Cerqueira (em Montes Claros) e Wesley Miranda Alves (em Ituiutaba). Os procuradores terão mandato de dois anos.
Com o ato de Aras, foi concretizado projeto previsto em 2013, pela Resolução 146/2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que regulamenta a criação dos Gaecos dentro da estrutura do MPF.
A iniciativa partiu dos próprios procuradores que atuam em Minas, que, em 22 de agosto do ano passado, em sessão do Colégio de Procuradores da Procuradoria, aprovaram proposta de alteração do Regimento Interno do MPF no estado, inserindo dispositivos que permitiram a criação do Gaeco.
Nos últimos anos, Minas tem registrado aumento expressivo de delitos praticados por organizações criminosas como tráfico internacional de drogas e crimes patrimoniais praticados em desfavor de instituições financeiras, além da penetração do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos presídios do estado.
"A criação do Gaeco era uma demanda antiga de diversos membros lotados no estado de Minas Gerais, especialmente daqueles com atuação na área criminal, sobretudo pela percepção de que o crime organizado vem crescendo em sofisticação, aparato operacional e ousadia em suas ações, sem que o MPF tenha se organizado suficientemente para combater essas ações", avalia o procurador Lucas Gualtieri.
Desde 1995, quando foi criado em São Paulo e no Paraná, o Gaeco tem investigado inúmeros casos, entre eles a Máfia dos Fiscais, Máfia da Cracolândia, Máfia dos combustíveis, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC); assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, Máfia dos caça-níqueis, roubo no Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Máfia da CNH.
Também hoje, o procurador-geral Augusto Aras designou dois procuradores da República para atuar com exclusividade na força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. Segundo a PGR, passam a compor o grupo os procuradores da República Joel Bogo e Luciana de Miguel Cardoso Bogo, que serão desonerados de suas atribuições junto à Procuradoria da República no Acre e na Procuradoria da República em Umuarama (PR), respectivamente. A procuradora Jerusa Burmann Viecili, que integrava a força-tarefa, foi dispensada, a pedido.
A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná é dedicada exclusivamente ao escândalo de corrupção na Petrobras, e também a desdobramentos das investigações naquele estado, como as Operações Integração I e II, que miram fraudes e propinas em contratos de rodovias.
Na semana passada, Aras decidiu fazer mudanças no grupo de trabalho que atua nos casos da Lava-Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O coordenador do grupo, subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pediu o desligamento do cargo e foi substituído pela subprocuradora Lindora Maria Araújo, que já atua em ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lindora é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo.
Aras também reforçou o grupo com os procuradores regionais da República Raquel Branquinho e Vladimir Aras, ex-auxiliares de Raquel Dodge e Rodrigo Janot, respectivamente.
Nova denúncia de corrupção
O Ministério Público Federal no Paraná denunciou ontem o ex-presidente do estaleiro Jurong no Brasil Martin Cheah Kok Choon e o operador financeiro Guilherme Esteves de Jesus por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sete contratos de afretamento de sondas fechados em 2012 entre a multinacional e a Petrobras. Segundo a Lava-Jato, nesses contratos foram pagos R$ 43 milhões em propinas, sendo que as operações de lavagem feitas pelos acusados no exterior "ultrapassaram o montante de R$ 100 milhões". A Procuradoria aponta que o grupo Jurong, por meio de seu então representante Esteves de Jesus, pagou propinas ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque via transferências de contas secretas mantidas no paraíso fiscal Liechtenstein para contas que Duque e outros beneficiários mantinham na Suíça. A Lava-Jato rastreou os valores ilícitos desviados do Brasil e identificou transferências realizadas no exterior que totalizam US$ 24.507.238,65, o equivalente a mais de R$ 100 milhões.