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Estado de Minas

Regina Duarte pede mais tempo para dar resposta


postado em 19/01/2020 04:00 / atualizado em 19/01/2020 08:07

Brasília – A atriz Regina Duarte pediu mais tempo para responder ao convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Especial de Cultura, em substituição ao dramaturgo Roberto Alvim, exonerado na sexta-feira. Anteriormente, ela havia dito que daria a resposta ao presidente até a manhã de ontem.

Segundo interlocutores, a atriz conversou com integrantes da equipe de Bolsonaro e pediu para falar pessoalmente com o presidente hoje, ou mesmo amanhã. Ainda indecisa em relação ao convite, ela está passando o fim de semana com a família.

Na sexta-feira, Roberto Alvim foi exonerado do cargo após publicar um vídeo nas redes sociais citando frases do ideólogo nazista Joseph Goebbels. Antes desse episódio, Regina Duarte já havia sido chamada para o posto pelo presidente da República, mas recusou o convite.

Após a forte pressão que resultou na queda de Alvim, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo.

Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.

O habeas corpus argumenta "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório. "(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado'", escreveu o advogado.

Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o Holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".
 


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