Antes do anúncio do adiamento da implantação do juiz de garantias, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) informou que vai criar um núcleo sediado em Macapá para assegurar a implementação do juiz de garantias – figura criada para conduzir a investigação criminal, sem dar sentenças no processo. O “Núcleo de Garantias” funcionaria já a partir do dia 23 de janeiro, data em que a lei anticrime entraria em vigor, contando com dois juízes substitutos e assessores jurídicos, para possibilitar a “análise da legalidade e o controle sobre o inquérito policial e sobre todas as investigações policiais de todo o estado”.
Segundo o presidente da Corte, desembargador João Lages, o setor também vai utilizar recursos como gabinete virtual, processo eletrônico e teleconferências, para “assegurar a objetividade” do Núcleo. A decisão de criar o “Núcleo de Garantias” foi tomada em reunião realizada terça-feira, entre o presidente do TJ-AP e juízes criminais, de vara única e substitutos. Nota do Tribunal de Justiça do Amapá indica que se trata de uma medida provisória, que funcionará até que uma unidade judiciária específica seja criada. No entanto, segundo o presidente da Corte, a criação de tal vara específica só ocorrerá a partir de 2021, com previsão orçamentária. As características do núcleo foram informadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A figura criada pela lei anticrime gerou divergências, inclusive entre Poderes, sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por associações de juízes, mas também defendida por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).