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O que esperar da Lava-Jato em 2020, com mudanças em leis e decisões do STF

Mudanças na legislação e decisões do STF, como a que proíbe a prisão após 2ª instância, criam entraves para a operação em suas futuras ações e podem anular condenações já realizadas


postado em 24/12/2019 06:00 / atualizado em 24/12/2019 08:29

Com 70 fases deflagradas, a Operação Lava-Jato foi cercada de polêmicas e virou alvo de intensos debates (foto: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 7/7/16 )
Com 70 fases deflagradas, a Operação Lava-Jato foi cercada de polêmicas e virou alvo de intensos debates (foto: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 7/7/16 )


Brasília – Deflagrada em março de 2014, para investigar quatro organizações criminosas lideradas por doleiros no Paraná, a Operação Lava-Jato atingirá, em 2020, o sexto ano de atividade no que se tornou a maior e a mais extensa ação de combate à corrupção no país. Com números estratosféricos, a operação testará seus limites ao se ver diante de uma série de desafios legais. Com 70 fases deflagradas e 322 pessoas presas, sendo que 184 firmaram acordos de delação, a Lava-Jato foi alvo de intensos debates e de centenas de ações nos tribunais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu aos erros e acertos da operação. E foi da última instância da Justiça que partiu a mudança que gera maior impacto nos processos. Desde novembro, réus condenados em segunda instância de Justiça não podem ser presos por esse motivo.

Investigadores apontam que o ato pode criar a sensação de impunidade e fazer com que processos prescrevam. No entanto, foi também do Supremo que partiram bases importantes da Lava-Jato, como a homologação de delações premiadas e a manutenção de prisões, como foi o caso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele estava envolvido em irregularidades na área de Petróleo e Gás da estatal.

O principal núcleo de investigação da Lava-Jato se concentra em Curitiba. Foram procuradores e juízes da cidade que levaram para a prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de ter sido beneficiado por empreiteiras que participaram do esquema. Hoje, em liberdade, Lula responde a um segundo processo no âmbito da operação, relacionado ao Sítio de Atibaia e corre o risco de voltar para a cadeia. Condenado em primeira e segunda instâncias, seu destino está nas mãos do Supremo.

Alegações

Em março, a corte julga uma ação que pode resultar na anulação da condenação do petista. Os 11 ministros da corte concluem o julgamento sobre a ordem das chamadas alegações finais em uma ação penal. A corte avalia quais casos podem ser afetados pela decisão, já formada, de que réus delatados, ou seja, acusados por outros investigados, têm direito a apresentar sua defesa por último no curso do processo. Com isso, quem for delatado, terá direito a apresentar suas últimas alegações após os delatores.

"Os abusos foram corrigidos pelo Judiciário. É um sistema de pesos e contrapesos, as instituições estão funcionando. A polícia investigando, o MP acusando e o Judiciário julgando. Precisamos buscar a correção de rumos"

Marco Aurélio Mello, ministro do STF



Com relação à segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, entende que a medida veio apenas para adequar a legislação e dar legalidade para os atos da Lava-Jato e de outras ações da Justiça. Ele acredita que, por conta das intervenções da corte, a operação ganha mais força e segurança jurídica. “Os abusos foram corrigidos pelo Judiciário. É um sistema de pesos e contrapesos, as instituições estão funcionando. A polícia investigando, o MP acusando e o Judiciário julgando. Precisamos buscar a correção de rumos”, declara. “A segunda instância é harmônica, com a lei das leis, que é a Constituição. O que importa é que estamos avançando”, completa.

Cinco anos, 159 condenados

Cinco anos depois de sua deflagração, a Lava-Jato mostrou força em sua origem. Apesar de a investigação ter sido iniciada pela suspeita de que um lava-jato estava sendo usado para lavar dinheiro no Centro de Brasília, as diligências que revelaram um gigantesco esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina envolvendo a Petrobras partiram do Paraná. Em primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba ficou responsável pelos casos, julgando e condenando 159 pessoas.

De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, em 2018, foram feitas 29 denúncias pelos procuradores integrantes do caso, envolvendo 150 pessoas, sendo 99 denunciados pela primeira vez na operação e 51 que já são réus em outros processos. Esse número representou um recorde comparado aos anos anteriores. A procuradoria informou que o ano de 2016 contava até então com o maior número de denúncias registradas, sendo 21 peças enviadas ao Poder Judiciário. Em 2014 foram oferecidas 20 denúncias. Em 2015, foram 17 acusações. Em 2017 e 2018, 14.

"Nós estamos preocupados com o tempo que a operação vai demorar, mas, sim em apurar todos os indícios de crimes que surgirem, propor as denúncias e garantir a punição dos envolvidos"

Laura Tessler, procuradora da República



A quantidade de denunciados por ano também apresentou variação: foram 42 pessoas em 2017 e 99 no ano passado. A procuradora da República Laura Tessler, integrante da força-tarefa no Paraná, afirma que a tendência é de que a operação ainda dure por muito tempo. “Esses números indicam que ainda há muito trabalho pela frente na operação. Além de todas as denúncias protocoladas, há diversas frentes de investigação em desenvolvimento que demandam dedicação de todos os integrantes da força-tarefa. Não estamos preocupados com o tempo que a operação vai demorar, mas, sim, em apurar todos os indícios de crimes que surgirem, propor as denúncias e garantir a punição dos envolvidos”, diz.

Somadas, as penas decretadas na Lava-Jato atingem a marca de 2.208 dias, 4 meses e 5 dias. Atualmente, 44 processos e seus desdobramentos seguem em andamento na Justiça Federal do Paraná. Pelo menos sete ações penais estão momentaneamente sobrestadas ou suspensas, aguardando decisões judiciais para prosseguirem ou serem anuladas. Houve envio de alguns casos para a Justiça Federal de São Paulo, de Brasília, e de outras unidades da federação. Alguns processos também foram remetidos à Justiça Eleitoral, por decisão do Supremo.

Turbulências no meio do caminho

No ano que vem, o plenário do Supremo Tribunal Federal será peça-chave nos rumos da investigação (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 23/5/19)
No ano que vem, o plenário do Supremo Tribunal Federal será peça-chave nos rumos da investigação (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 23/5/19)


Nos últimos dois anos, as ações penais que resultaram das investigações da Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos integrantes da Lava-Jato chegaram aos tribunais de segundo grau. Nos primeiros anos, integrantes como o ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e procuradores como Deltan Dallagnol concentraram os holofotes sobre a investigação. No entanto, em 2018 e 2019, dividiram as atenções com desembargadores, mais especificamente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) será peça-chave nos rumos da investigação.

A principal decisão no alvo da Suprema Corte que atinge a Lava-Jato gira em torno do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que tem um habeas corpus pendente de análise pelo plenário. Meses após Moro deixar o posto de juiz para assumir como ministro do governo de Jair Bolsonaro, conversas trocadas por ele com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato vieram a público, vazadas pelo site The Intercept, e colocaram em debate a conduta do ex-magistrado. As atenções então se voltaram para os tribunais regionais federais, como o TRF-4, e as cortes superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça -STJ).

A segunda instância tem atribuição de julgar recursos e o poder de revisar e até suspender condenações da instância anterior. De acordo com dados do TRF-4, 61% das penas relacionadas à Lava-Jato definidas em primeira instância foram aumentadas ou mantidas pelo Tribunal. Das que tiveram o tempo de condenação aumentado, a média de acréscimo nas penas foi de 11%. Em dias corridos, isso representou média de um ano e 30 dias. Outro ponto: 16% das absolvições em primeira instância foram revertidas em condenação no TRF4. Nesses casos, geralmente o Ministério Público recorre da primeira decisão, que entendeu pela inocência do acusado. Mais: 33% dos processos penais tiveram o tempo de condenação diminuído e 5% foram revertidas em absolvições.

Sob suspeita

Nas mensagens publicadas pelo The Intercept, Sérgio Moro participa de diálogos controversos com procuradores. Em um deles, o ex-juiz indica uma testemunha para a acusação, ou seja, para o Ministério Público. O caso ocorreu no processo contra Lula, relacionado ao processo do triplex do Guarujá. Em 2016, às vésperas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Moro retirou o sigilo de uma gravação entre ela e Lula.

Na ocasião, o Supremo determinou que os autos fossem enviados à Corte, já que se tratava de uma conversa que envolvia a chefe do Executivo da época. A dúvida era se a divulgação da gravação exigiria autorização do STF, responsável por julgar casos relativos a chefes de Estado. Em ofício enviado à Suprema Corte, dias após o fato, Moro pediu “escusas” e disse que não teve interesse político-partidário ao divulgar o conteúdo.

O cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Ricardo Ismael critica a “forma criminosa” como as mensagens foram obtidas, a partir de informações repassadas por hackers que invadiram os celulares de autoridades. Mas diz que parte dos objetivos da Vaza-Jato foi alcançada. “Havia um objetivo político, de tentar desgastar Moro, Deltan, principalmente a Lava-Jato de Curitiba, que investigou ilegalidades relacionadas ao ex-presidente Lula. A intenção é enfraquecer e dar força à narrativa de perseguição do ex-presidente. A intenção de Glenn Geenwald era fortalecer a narrativa do próprio PT. Nesse caso, o objetivo foi parcialmente atingido. Quando se divulga a série de coisas, deixa no ar uma certa suspeição. O material não foi auditado, mas criou um fato político que desgastou a operação. É usado por adversários, até no Supremo, como Gilmar Mendes”, aponta. (Com Luiz Calcagno)


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