Brasília – Homenageado em sessão solene para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que é necessário buscar o combate “vigoroso” e “sem vacilos”, “sem impedir os que lutam contra a corrupção” no país. Em sua fala, Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância. “Temos de olhar a frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse Moro no plenário da Câmara.
Atualmente, há dois projetos principais que tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara, está a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já no Senado, é analisado o projeto de lei relatado pela Juíza Selma (Podemos-MT), que propõe mudanças no Código Penal. O discurso de Moro foi uma resposta clara às especulações sobre possível parcialidade do ministro em casos envolvendo a Operação Lava-Jato, que ele tratou como "algo não trivial, que não muitos países conseguiriam realizar”.
Minutos antes da fala de Moro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão solene, defendeu a aprovação do projeto do Senado. Para os lavajavistas, é a medida com maior chance para ser aprovada e com mais celeridade. Moro, por sua vez, se mostrou otimista com a aprovação de algum dos dois projetos. “Pelo que tenho observado há muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade, a responder essas ansiedades da população”, disse.
O ministro recebeu homenagem de Zambelli, para quem Moro é “herói nacional” e que foi “muito mais perseguido que todos”. Ao agradecer, o ex-juiz disse que é hora de “olhar para frente”. Sérgio Moro disse que “a corrupção disseminada, como tínhamos há não muito pouco tempo, afeta nossa capacidade como povo. Ataca e corrói os fundamentos da nossa democracia”.
O ministro disse que a situação do país, hoje, “é muito diferente de cinco, seis anos atrás, quando não acreditaríamos que um esquema como o revelado na Lava-Jato seria descoberto, provado e seus envolvidos fossem levados às cortes de Justiça. Não é algo trivial”, ponderou, emendando: “as prisões só foram possíveis com a pressão da sociedade. Ninguém vai esquecer aquele março de 2016 quando milhares de brasileiros foram às ruas pelo combate à corrupção. Temos que olhar para a frente”.
Ao falar sobre a dificuldade em prender criminosos e na recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, Sérgio Moro reforçou que há “alguns revezes no cenário anticorrupção, mas não vieram do governo”. Na sequência, frisou que, para conseguirmos bons resultados enquanto país, é “imprescindível a volta da prisão após condeção em segunda instância”. O discurso de Moro serve de combustível aos deputados e senadores, que têm ao menos três propostas sobre o tema para analisar nas próximas semanas. Moro disse ainda que crimes de corrupção “são muito mais que apenas desvios de dinheiro”. Para ele, trata-se de “um ataque à confiança que o povo deposita em seus representantes”.
Exceções
Já o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou ontem, que pode haver exceções à recente decisão da Corte que proibiu a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância. O ministro, que assumirá a presidência do Supremo em setembro de 2020, afirmou também ser a favor de o Congresso aprovar leis que fortaleçam o combate à corrupção e, nesse sentido, citou o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, bem como o debate legislativo sobre a prisão em segunda instância.
Segundo Fux, há má interpretação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em novembro para impedir a prisão em segunda instância. Na visão dele, a decisão impede apenas a “prisão automática”. “O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, vencida em parte, que não pode haver prisão automática em segunda instância. Então, se o juiz avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de prova é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso. Claro que os tribunais dependem de uma provocação do MP”, disse o ministro.
Fux observou que promotores e juízes podem agir para garantir a prisão nos casos em que ela for necessária. “Respeitamos a decisão do colegiado, mas temos que estabelecer alguns critérios que não estão sendo observados nem pelo MP nem pelo Judiciário. Se juízes e promotores atentarem para alguns fatos, há possibilidade de se aplicar a prisão em segunda instância”, disse. Resgatando alguns pontos de seu voto no julgamento sobre o tema, o ministro disse que “a presunção de inocência vai sendo limitada no momento que o réu vai sendo condenado”.