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Estado de Minas

PGR defende mensagens


postado em 07/12/2019 04:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ser “absolutamente comum” que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento consta de manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sérgio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava-Jato. “Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita. O posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita.


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