Depois da aprovação da proposta que antecipa os recebíveis da exploração do nióbio, a Assembleia Legislativa deve ter, nos últimos dias de trabalho antes do recesso, novo embate por causa de outro projeto do governador Romeu Zema (Novo). O texto prorroga até 2025 o aumento de ICMS concedido pelo antecessor Fernando Pimentel (PT) sobre produtos considerados supérfluos e representa cerca de R$ 850 milhões a mais nos cofres estaduais. A proposta vai constar da pauta mínima que será definida na próxima segunda-feira pelo Colégio de Líderes, conforme adiantou o presidente Agostinho Patrus (PV).
A queda de braço é certa, já que alguns setores pressionam parlamentares para alterar a lista dos produtos implicados pela alta do imposto, mas o líder de governo, deputado Luiz Humberto (PSDB), já adiantou que o governo não vai aceitar mudanças. Segundo o tucano, o que o Executivo pode fazer é, no futuro, alterar algumas alíquotas. “Nesse projeto não pode haver mudança. Não é um aumento de alíquota, é uma manutenção”, reforçou.
Leia Mais
Governador de SC cria ICMS 'verde' e irrita bolsonaristasALMG barra tentativa de Zema de manter ICMS elevado com ajuda de deputado do NovoGoverno de Minas quer receber R$ 400 mi de sonegadores de ICMS'Temos de discutir isenção do ICMS em casos específicos', defende TavaresAssembleia de Minas aprova prorrogação de ICMS mais alto para produtos supérfluosGoverno Zema pressiona deputados para garantir R$ 850 milhões do ICMSAssembleia autoriza governo de MG pagar dívidas com prefeituras usando imóveisO projeto incide sobre o ICMS de produtos como bebidas alcoólicas (exceto aguardante de cana ou melaço) e cervejas sem álcool, cigarros e produtos de tabacarias, armas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, rações pets, perfumes, cosméticos, alimentos para atletas, celulares, smartphones, câmeras fotográficas, equipamentos de som e de pesca esportiva. A alíquota sobre eles subiu de 25% para 27% em 2015, por iniciativa de Pimentel, com previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.
Um dos mais críticos ao texto é o deputado Bartô, do partido do governador Romeu Zema, que vem defendendo que o imposto alto é prejudicial à economia mineira. Durante a tramitação em primeiro turno, deputados exigiram que o dinheiro da arrecadação seja aplicado no Fundo de Erradicação da Miséria, como previa a proposta original, aprovada em 2015.
Além do projeto do ICMS, estão entre os projetos que devem ser votados até o fim do ano algumas propostas de emenda à Constituição. Uma delas regulamenta as licenças maternidade e paternidade para os parlamentares. Há ainda uma que tira do governador o poder de ter a palavra final para conceder títulos de cidadão honorário no estado. Segundo o presidente Agostinho Patrus, a Assembleia de Minas é uma das poucas do país que ainda precisam de aval do Executivo para fazer as homenagens.
Na lista de prioridades há também uma PEC que torna automático os repasses de emendas indicadas pelos deputados no orçamento aos municípios; a proposta de orçamento para 2020 e a revisão do plano mineiro de desenvolvimento integrado.
Duas das três propostas enviadas por Zema para dar início ao ajuste fiscal no estado ficam para o ano que vem. São elas a autorização para aderir ao regime e a privatização da Codemig. Além dessas, o governador já adiantou que enviará no ano que vem proposta para privatizar a Cemig e a Copasa, que enfrentarão as maiores resistências, e estão previstos textos mexendo na alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo. “Estaremos prontos para enfrentar grandes embates no ano que vem”, avaliou o presidente da Assembleia.