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Estado de Minas

ALMG marca votação de projeto que garante 13º de servidor para quarta-feira

Presidente da Casa afirmou que se Minas vive hoje uma situação de descontrole financeiro, a culpa é do Executivo


postado em 29/11/2019 14:57 / atualizado em 29/11/2019 15:13

O presidente Agostinho Patrus confirmou a votação do projeto do nióbio para quarta-feira(foto: Edésio Ferreira / EM / D.A. Press)
O presidente Agostinho Patrus confirmou a votação do projeto do nióbio para quarta-feira (foto: Edésio Ferreira / EM / D.A. Press)

A votação final do projeto que permite ao governo de Minas pagar o 13º salário deste ano ao funcionalismo será na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro, pela manhã. A confirmação é do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), que afirmou nesta sexta-feira (29) esperar que, antes disso, na segunda-feira (2), o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy leve os esclarecimentos pedidos pelos deputados em nova audiência pública na Casa.

Patrus antecipou que o Legislativo terá um substitutivo ao texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), mas garantiu que isso não vai inviabilizar a operação da venda dos créditos do nióbio.

“Haverá um substitutivo porque já foram detectadas pelos deputados questões que seriam colocadas no contrato e que é necessário colocar na lei, porque contrato pode ser alterado. Outros pontos estão sendo levantados”, adiantou. Agostinho Patrus disse que as mudanças dos deputados serão para dar segurança ao investidor e à população acerca da legalidade da operação financeira.

A audiência com o secretário de Planejamento foi marcada depois que o Ministério Público de Contas apontou riscos da operação, que considerou lesiva aos cofres públicos estaduais. O órgão responsável pela fiscalização do Executivo e do Legislativo apontou falhas na proposta. Entre elas está a forma de precificação do nióbio, que pode ser valorizado fazendo com que o estado tenha perdas com a cessão dos direitos creditórios da Codemig.

“O desejo de todos os deputados é que o projeto tenha segurança jurídica para causar os efeitos que se espera dele. Sabemos uma dúvida jurídica pode inviabilizar toda essa operação que não é pequena, afinal são em torno de R$ 5 bilhões a R$6 bilhões. Ela tem que ser muito segura”, afirmou.

Comissões


De acordo com Agostinho Patrus, o projeto receberá parecer nas comissões de Minas e Energia e de Administração Pública, antes da votação em segundo turno no plenário, mas o cronograma de votação na quarta-feira será mantido. Segundo o presidente, o governador enviou o projeto muito em cima da hora, mas a Casa concordou em acelerar a aprovação por entender que os recursos são urgentes.

Já os dois outros projetos necessários para a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal ficarão para o ano que vem e não tem garantia de serem aprovados. Segundo o presidente da Assembleia, há o compromisso dos parlamentares de discutir as medidas (autorizações para Minas aderir ao acordo com a União e vender a Codemig), mas não de aprovar.  Segundo ele, o adiamento da discussão desses temas ocorreu por causa do “prazo exíguo”.

'Descontrole' do Executivo


Agostinho Patrus afirmou que, dependendo do que o Congresso Nacional aprovar, pode ser que a Assembleia não precise se posicionar sobre determinados temas. Um dos mais espinhosos, que faz parte da reforma da Previdência, é o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público. Segundo ele, votações em Brasília podem ajudar a trazer recursos para o estado.

“Pode ser que esse crescimento ajude Minas Gerais na arrecadação com o que tem a receber e aí medidas que são consideradas pelo próprio governo antipáticas não precisem ser votadas aqui na Assembleia”, afirmou, se referindo a uma fala do governador Romeu Zema.

Diferentemente dos servidores do Executivo, o presidente da Assembleia afirmou que o 13º do Legislativo já está garantido e ocorrerá no prazo legal. Segundo Agostinho Patrus, a casa paga “integralmente nas datas corretas” porque tem feito “economias importantes”.

O parlamentar afirmou que a ALMG não fez nenhuma suplementação orçamentária e só ampliou seus gastos dentro da inflação, “diferente do que aconteceu com o governo, que extrapolou os gastos”.

“Infelizmente Minas vive essa questão por um problema causado e oriundo do Executivo. Os demais poderes estão dentro dos seus orçamentos, do que foi planejado. Se Minas vive um descontrole, vive por descontrole do Executivo, não foi causado pelo Legislativo ou pelo Tribunal de Justiça”, afirmou.


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