''Vou ser firme e forte'', diz 1ª magistrada a ocupar presidência da AMB

Renata Gil de Alcântara Videira é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desde a criação, há 70 anos. Teve também o maior número de aprovação da história – 6.584 votos (80%).

Na associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, ela também foi a primeira mulher a assumir a presidência (2016 a 2017). Renata Gil faz parte do grupo de trabalho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Ela assume em 11 de dezembro, com o principal desafio de unir a magistratura, estabelecer o diálogo com o Executivo e o Legislativo e eliminar as barreiras de comunicação com a sociedade, a começar pela simplificação da linguagem. Sucessora direta do ex-presidente Jayme Oliveira, Renata destaca que sua gestão “vai ser firme e forte, como tem sido”.

Muito orgulhosa. Na representação das mulheres, no momento em que o Brasil discute a ascensão feminina, a voz da mulher na sociedade. Além dessa honrosa função de representar os 18 mi juízes brasileiros. Escuto muito que, na iniciativa privada, ainda se nota muita diferença de salários. E no serviço público, nos cargos de maior relevância, as mulheres não ascendem ainda. Agora, as estruturas institucionais já estão discutindo os motivos desses entraves, alguns visualizados e outros invisíveis. O CNJ criou uma comissão para intensificar a Resolução 255, que trata exatamente da participação feminina no Poder Judiciário. Faço parte dessa comissão. Sou chamada há muito tempo a falar sobre aumento do feminicídio e do subregistro desse crime. Como sou juíza criminal, tenho acompanhado essas discussões também no âmbito carcerário.

''Estamos produzindo documentos importantes para a história da nação brasileira''

Estamos vivendo uma retaliação, em razão da atuação firme e independente dos juízes brasileiros. Isso é natural. Tenho dito que as instituições brasileiras democráticas estão consolidadas, que não há espaço para retrocessos. Todas essas tentativas de inibição, de constrangimento, da atuação dos juízes e de outras instituições responsáveis pelo combate às organizações criminosas serão possivelmente barradas pela força que o Poder Judiciário tem. E não sou eu que estou dizendo isso. As nossas prerrogativas estão entabuladas na Constituição. Não como proteção ao poder, mas como proteção da sociedade.

Vai ser firme e forte, como ela tem sido. A AMB hoje é uma grande interlocutora da sociedade. Estamos produzindo documentos importantes para a história da nação brasileira. Uma pesquisa que acabamos de desenvolver, “Quem somos e a magistratura que queremos”, tem a apresentação de como o Judiciário pensa e como ele está estabelecido e consolidado hoje no país. Somos chamados em todas as audiências públicas, no Parlamento, no Supremo, para debater questões atinentes a magistratura. Em determinados países, como Portugal, nenhum projeto de lei que toque em assunto relativo ao Judiciário pode ter seu andamento sem que a associação sindical seja ouvida antes. Esse papel hoje é exercido pela AMB, é um reconhecimento do seu papel. E nossa ideia é que esse papel se fortaleça a cada dia.

O Poder Judiciário vai ser bem compreendido quando ele for bem conhecido pela sociedade. A gente nota até em determinados embates que os próprios parlamentares, principalmente os recentemente eleitos, não conhecem como funciona a estrutura interna. Outro dia mesmo, no debate sobre a permuta de juízes, um parlamentar me perguntou por que a queremos por meio de PEC e não pedimos também para os servidores. É discriminatório, disse o parlamentar. Ai explicamos que os servidores já têm esse direito. E o nosso sistema está na Constituição, por isso, a gente precisa de PEC. Isso demonstra um completo desconhecimento. Esse distanciamento é o nosso grande desafio. E fui eleita por todos os estados brasileiros com recorde de votos. Conheço todos os estados. Sei detalhes de cada região. Temos juízes maravilhosos, histórias maravilhosas e funcionamento da Justiça de acordo com as diferentes realidades. É isso que a gente precisa mostrar.

A gente ainda não conseguiu apresentar para a sociedade esse trabalho, que é artesão. Tem números, tem produtividade, que o conselho nos cobra. É um trabalho muito intelectual e muito artesanal. Então o nosso desafio, como AMB, é diminuir esse distanciamento com uma forma de comunicação mais direta. Temos as dificuldades de linguagem, já detectamos, e vamos pelo menos apresentar à sociedade um trabalho mais efetivo. O tempo do processo ainda não é o que nós esperamos. Por quê? Grande número de recursos e o funcionamento burocrático da máquina. São desafios que, eu como presidente da AMB, quero trazer à discussão e apresentar para o Conselho Nacional e para os tribunais.

Se você trabalhasse internamente na AMB, ia ficar assustada com o volume de leis e PECs que alteram todo funcionamento do Poder Judiciário. Desde questões de competência, voltando atrás questões estruturais, o que ocasionaria, inclusive, mais gastos para o Estado brasileiro, em razão das despesas que teria para implementar as medidas. Essas peças vêm de parlamentares de diversos partidos. Cada um enxerga a Justiça de uma determinada forma e não há uma concentração ou nenhuma interlocução racionalizada para apresentação dessas PECs.