A partir do mês que vem, os servidores da segurança pública de Minas Gerais voltarão a receber o salário em uma parcela. O fim do escalonamento – implantado há mais de três anos – foi anunciado pelo governo de Minas em reunião com representantes das forças de segurança na manhã de ontem. No encontro foram definidas também as propostas de recomposição salarial para as categorias do setor. Segundo representantes dos órgãos de segurança, o pagamento em parcela única será feito no décimo dia útil, provavelmente em 13 de dezembro.
Em relação à compensação de perdas inflacionárias desde 2015, o governo apresentou o seguinte calendário para a recomposição salarial: 13% na folha de julho de 2020; 12% na folha de pagamento de setembro de 2021; e 12% na folha de pagamento de setembro de 2022. No encontro com o secretário de Planejamento, Otto Levy, o governo se comprometeu também a pagar integralmente o abono fardamento na folha de abril do próximo ano.
O governo enviará para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, até 3 de fevereiro, um projeto de lei que viabilizará a recomposição salarial seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda segundo o governo de Minas, caso não ocorra a operação da venda antecipada dos royalties do nióbio, o pagamento do décimo terceiro salário da segurança pública será feito em três parcelas: 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro.
Participaram da reunião, além do secretário de Planejamento, os secretários de Governo, Bilac Pinto (DEM) e de Segurança Pública, general Mario Lúcio de Araújo. Representando as forças de segurança estiveram o coronel Rodrigo Souza, chefe do Gabinete Militar; o coronel Giovanne Gomes, comandante-geral da PM; o coronel Edgard Estevo, comandante do Corpo de Bombeiros; o delegado Wagner Pinto, chefe da Polícia Civil; além de parlamentares e lideranças das entidades de classe.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol), José Maria Cachimbinho, avaliou que os dois lados cederam nas negociações e por isso foi possível chegar a um acordo para a categoria. “Desde o início do ano começamos um diálogo com o governo, o que já representa um avanço. Cada um cedeu um pouco e conseguimos o acordo. O principal é o fim do parcelamento, um problema grave para todo servidor”, explicou José Maria.
O deputado Cabo Júnio Amaral (PSL) afirmou que a maioria dos representantes das entidades de segurança se sentiram contemplados com a sinalização positiva do governo de Minas. O parlamentar avaliou que ainda existem defasagens, mas diante do cenário econômico adverso é preciso reconhecer avanços nas negociações.
“Evidente que os servidores da segurança deveriam ser melhor remunerados no país inteiro. Mas esse é um processo de reconhecimento a médio e longo prazo. A maioria se sentiu contemplada com o mínimo de Justiça. Levando em conta os casos que vivemos em Minas durante os quatro anos do governo Pimentel, com total indiferença aos servidores, nenhum reajuste, perda inflacionária e um grande desgaste é preciso compreender os esforços do governador Zema”, disse Cabo Júnio.
A reportagem do Estado de Minas perguntou o governo de Minas se existe algum cronograma de pagamento para o restante dos servidores no mesmo molde do que foi apresentado aos servidores da segurança, mas, segundo a secretaria de Planejamento, a regularização do pagamento às outras categorias dependerá da aprovação do projeto que antecipa a venda do nióbio. “A expectativa é viabilizar a operação financeira em cerca de quatro semanas para o pagamento do 13º de todos os servidores estaduais”, informou a secretaria por meio de nota.
No início desta semana, os servidores da segurança fizeram protesto na Cidade Administrativa cobrando a regularização do pagamento e reajustes salariais. Desde o início do governo Romeu Zema (Novo) os policiais aumentaram a pressão cobrando maior diálogo sobre o pagamento dos benefícios, o que levou o governo a criar uma escala diferenciada para o pagamento do 13º salário que tinha ficado pendente do ano passado. Ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT), os servidores da segurança pública conseguiram (após manifestações na sede do governo) aumentar os valores pagos nas escalas salariais.