Orion Teixeira
Do blog Além do Fato
O ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) reagiu ontem à condenação de 10 anos de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Sua manifestação foi dirigida aos amigos e postada em seu perfil no Facebook. O petista foi condenado pela juíza Luzia Peixoto, da 32ª Vara Eleitoral de Belo Horizonte na quarta-feira. “A sentença da 32ª Vara Eleitoral contra mim, divulgada para a imprensa antes mesmo da publicação oficial, é absurda, injusta e juridicamente insustentável”, disse.
Pimentel reafirmou sua inocência e apontou que não há no processo qualquer prova, “nem sequer uma evidência objetiva”, de sua culpa. “Tudo se baseia apenas numa delação questionável e contraditória, como a maioria das que foram obtidas nessa temporada de abusos judiciais que o Brasil infelizmente atravessa”. De acordo com o processo, Pimentel teria cometido as irregularidades no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio entre 2011 e 2014.
Pelos autos, ele teria favorecido a empresa JHSF, de José Auriemo Neto, que pretendia construir e explorar o aeroporto Catarina, na Grande São Paulo. Em troca, o empresário teria dado dinheiro para a campanha eleitoral de Pimentel a governador em 2014, por meio de Bené Rodrigues, apontado como operador financeiro do petista. Bené também foi condenado a oito anos, mas fez acordo de delação e poderá ter a pena reduzida.
Pimentel adiantou que recorrerá aos tribunais superiores, e que está convencido que a sentença será revista. “Até lá, manterei a firmeza e a serenidade que sempre marcaram minha trajetória, com fé em Deus e esperança renovada no futuro do nosso país”. De acordo com seu advogado, Eugênio Pacelli, o primeiro recurso será interposto na mesma Vara Eleitoral que emitiu a sentença.
O advogado contestou a decisão, mas reconheceu que a juíza é inquestionável do ponto de vista de sua seriedade e independência. “Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade! Uma coisa é certa. O direito penal passou longe da decisão! Muito longe!”, criticou.
Pacelli manifestou confiança nos tribunais do país. “Ainda temos juízes em Berlim e em terrae brasilis. Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso”, afirmou, acrescentando que estuda direito penal há mais de 25 anos.
Delação Em nota, a JHSF esclarece que não é parte nesse processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. A empresa teria sido favorecida por tráfico de influência para construção e exploração de aeroporto em São Paulo.
Em 2017, o controlador da empresa, José Auriemo Neto, celebrou acordo de colaboração com as autoridades brasileiras. A delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário também se manifestou, confirmando o acordo com o Ministério Público, homologado pelo STJ e pela Justiça Eleitoral de Minas. Pelo acordo, “foi estabelecida a suspensão do processo mediante pagamento de R$ 1 milhão para o hospital do câncer de Barretos”. Segundo Auriemo, o pagamento foi efetuado.
A sentença foi divulgada com exclusividade no início da noite de quarta-feira pelo blog Além do Fato e publicada na edição de ontem, do Diário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas. De acordo com a decisão da juíza Luzia Divina Peixoto, Pmentel poderá recorrer em liberdade à segunda instância – Tribunal Regional Eleitoral (TRE).