Em meio à pressão do funcionalismo e em uma tumultuada sessão, os deputados aprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto de lei que deve possibilitar o pagamento do 13º salário do funcionalismo e o fim temporário do parcelamento dos vencimentos. A votação ocorreu depois de interrupções dos servidores, que ocupavam as galerias, e bate-boca entre deputados que quase acabou em briga. O texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que teve 70 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário da Assembleia, vai permitir ao estado receber cerca de R$ 4,5 bilhões antecipados de royalties do nióbio em uma operação financeira na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), confirmou que pretende pautar a votação final do projeto na primeira semana de dezembro. "Na próxima semana faremos uma discussão mais aprofundada para que não haja risco jurídico ou qualquer questão que possa levar tudo por água abaixo", afirmou. Antes de ser votado em segundo turno, o projeto será discutido em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia na próxima terça-feira (26), para a qual serão chamados técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares querem informações do órgão de contas sobre os números e a viabilidade legal da operação financeira.
O líder do governo, deputado Luiz Humberto (PSDB), afirmou que a tramitação do projeto do nióbio está dentro dos prazos colocados pelo governo e que a expectativa é de que a aprovação definitiva ocorra até 4 de dezembro. "Isso atende tranquilamente. Todos os deputados estão empenhados em aprovar o projeto", disse. Segundo o tucano, com isso será possível pagar o 13° do funcionalismo ainda em dezembro.
Mas não é essa a posição do governador. Logo após a aprovação do projeto, Zema, que participava da abertura da Semana Internacional do Café, no Expominas, agradeceu aos deputados, mas desautorizou qualquer previsão sobre as datas de conclusão da operação financeira do nióbio e do pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. Sem conseguir esconder a irritação com o questionamento da imprensa, Zema recomendou que os repórteres perguntem aos bancos. Ele ainda comparou a operação envolvendo a Codemig a empréstimo para a compra de um caminhão junto a bancos. "Não temos data-limite. Vocês vão ter de perguntar aos bancos. Perguntem aos bancos que estão participando da operação, que eles vão dar detalhes", disse o governador.
Ao enfatizar que seu governo está fazendo todo o esforço possível para pagar a gratificação neste ano, Zema disse que a estimativa de prazo de quatro semanas para concluir a operação pode enfrentar percalços. "Ninguém que chega lá (nas áreas de empréstimo dos bancos) para financiar um caminhão tem previsão da data em que o banco libera".
Quase briga A confusão em plenário durante a votação do projeto do nióbio começou com a leitura, pelo deputado Ulysses Gomes (PT), de um parecer do Tribunal de Contas sobre a operação pretendida. Segundo ele, a venda dos royalties pode implicar irregularidades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e "causar dano irreversível ao erário". Em meio ao debate, os deputados André Quintão (PT) e Coronel Sandro (PSL) quase saíram no braço. O desentendimento foi provocado por um vídeo feito pelo Coronel Sandro afirmando aos seus seguidores que os petistas estavam obstruindo a votação. O deputado Cristiano Silveira (PT) chamou o deputado da direita de mentiroso.
Na sequência, o líder oposicionista André Quintão, que nega a obstrução, também ficou irritado e partiu em direção do militar, que caminhava para fora do plenário, para tirar satisfação. Os dois foram separados pelo líder de um dos blocos independentes, deputado Cássio Soares (PSD), que evitou que a briga partisse para as vias de fato. O presidente da Assembleia suspendeu a reunião até os ânimos se acalmarem. Depois da aprovação do projeto, que contou com os votos favoráveis do PT, os dois lados deram o assunto por encerrado.
Segundo a nota técnica do TCE lida pelo deputado Ulysses Gomes, que acabou sendo motivo da discórdia, os dados da operação financeira a ser feita pelo governo são muito preliminares e falta uma modelagem definitiva. "Tal medida requer cautela, demandando análise mais detida por tratar-se de operação inédita em Minas Gerais. A medida de curto prazo consiste em uma venda de direitos creditórios do estado, cujo prazo ultrapassa o mandato da atual gestão, uma vez que se estende até 2032. Ao antecipar esses valores, o fluxo de recebíveis seria utilizado em um único momento", registrou o TCE. Os técnicos afirmam na nota que, embora a operação solucione a necessidade de liquidez imediata, "pode comprometer a receita das próximas gestões".
O líder de Governo, Luiz Humberto, minimizou as ponderações do TCE apresentadas pela oposição. "Confio na assessoria jurídica da Casa e eles já deram o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Se tivesse qualquer problema o projeto não tinha nem andado", disse.