Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a reforma administrativa "não sai tão cedo". Ele foi questionado por jornalistas, durante apresentação, no Palácio do Planalto, sobre o envio do texto com a proposta sobre reformulação da carreira do funcionalismo ao Congresso esta semana, depois do anúncio do desbloqueio total do Orçamento. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a reforma administrativa "está no forno", mas não confirmou se a proposta será enviada ainda neste ano ao Legislativo. "Para que tanta pressa?", questionou o presidente. O governo não admite publicamente, mas a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a proposta do Executivo. E o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DME-RJ), já disse que a prioridade do Legislativo não é a reforma administrativa, mas a tributária, e não mostrou disposição em criar embate com o funcionalismo para discutir mudanças polêmicas para a carreira da categoria.
A proposta acaba com a estabilidade de futuros servidores e reduz os salários iniciais. Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, disse que o texto "vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco".. O presidente disse ainda que "é lógico" que aguarda o melhor cenário para liberar o texto. "Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso", disse. Bolsonaro comentou sobre a reforma após cerimônia da equipe de segurança do Palácio do Planalto.
Até 2022, fim do governo Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado. O tema mais sensível é o fim da estabilidade. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros 10 anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que incomodarem o governo de plantão.
''Recuperamos a confiança dos investidores internos. A projeção de crescimento do PIB de 2% em 2020 é real'' - n Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil
Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os "bons" servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período. Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.
DESCONTIGENCIAMENTO DE R$ 14 BILHÕES
O ministro da Economia afirmou também que o governo chegou ao fim de 2019 em situação fiscal melhor pela existência de receitas extraordinárias e desinvestimentos, o que permitiu descontingenciar todo o Orçamento bloqueado. "Acabamos revertendo a perspectiva de contingenciamento, o que parecia bastante difícil no começo do ano. Este foi um ano difícil porque o Orçamento que herdamos trazia a perspectiva de crescimento acima de 2%", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto.
Guedes alegou ainda que a queda da expectativa de crescimento da economia neste ano – e consequentemente, das receitas – não foi culpa do governo. "Com o descontigenciamento, vamos encerrar o ano dentro do previsto para os gastos de todos os ministérios", completou. O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões. O relatório extemporâneo foi publicado após a realização do leilão da cessão onerosa e a avaliação foi necessária para abrir espaço no Orçamento para a transferência dos recursos do leilão para estados e municípios.
Guedes disse que o governo central, que reúne contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve encerrar 2019 com um déficit primário inferior a R$ 80 bilhões, ante uma meta que admitia um rombo fiscal de até R$ 139 bilhões neste ano.
Lorenzoni fala em crescimento
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo espera que a economia cresça 2% em 2020. Segundo ele, essa estimativa não seria "irreal", como a projeção feita no governo passado para este ano. "Recuperamos a confiança dos investidores internos e todos os setores da economia dão mostras de crescimento. A projeção de crescimento do PIB de 2% em 2020 é real, não é imaginária", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto. Onyx citou ainda a aprovação da reforma da Previdência e o envio de outras medidas pela equipe econômica ao Congresso. "A reforma do pacto federativo foi uma atitude corajosa do governo, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vem aí também a reforma tributária", completou. Lorenzoni considerou a liberação da totalidade de recursos contingenciados no Orçamento de 2019 uma "vitória" do governo. "O Orçamento executado neste ano foi o que herdamos do governo passado, com uma projeção de crescimento irreal para a economia. Este governo foi primeiro cauteloso, depois foi rigoroso na liberação das despesas", afirmou.