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Estado de Minas COAF

''Tranquilidade'' na PGR

Aras não contesta decisão de Toffoli sobre sigilo


postado em 17/11/2019 04:00 / atualizado em 17/11/2019 09:05

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em nota, que recebeu com "tranquilidade" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), DiasToffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

"A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do MP e de recomendações de organismos internacionais", diz o texto.

Além de rejeitar a solicitação de Aras, Toffoli intimou a PGR a informar "voluntariamente" ao STF, levando em conta "o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração", quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria - permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto na PGR com a atuação de Toffoli no caso. Em petição enviada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do STF uma "medida desproporcional", que coloca "em risco a integridade do sistema de inteligência financeira" do país. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como "demasiadamente interventiva".

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli "precisa ser contido pelo próprio tribunal". Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: "Onde isso vai parar?". Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como "uma ameaça"'.
 



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