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Estado de Minas SERVIDORES

Assembleia acelera projeto que vai garantir R$ 4,5 bi

Intenção é agilizar a tramitação da proposta que antecipa créditos da exploração do nióbio para garantir o pagamento do 13º este ano. Ela seria votada em 1º turno na quarta-feira


postado em 14/11/2019 04:00 / atualizado em 14/11/2019 08:05

Os deputados limparam ontem a pauta de projetos, aprovando entre eles um de Zema que organiza as carreiras na Advocacia-Geral do Estado (foto: LUIZ SANTANA/ALMG)
Os deputados limparam ontem a pauta de projetos, aprovando entre eles um de Zema que organiza as carreiras na Advocacia-Geral do Estado (foto: LUIZ SANTANA/ALMG)

Depois de o governo de Minas acenar com a possibilidade de adiar o pagamento do 13º para o ano que vem, a Assembleia Legislativa decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei que antecipa R$ 4,5 bilhões em créditos do nióbio. O acordo para que a votação em primeiro turno no plenário seja já na quarta-feira da semana que vem, dia 20, foi fechado ontem pela manhã em reunião entre os líderes. E a aprovação final, que seria até o último dia dos trabalhos legislativos, agora está prevista para no máximo na primeira semana de dezembro.

Parar adequar a agenda à necessidade do Executivo, os parlamentares decidiram adiar a audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre o tema, inicialmente marcada para o dia 20, para depois da votação do texto em primeiro turno. O requerimento para a realização da reunião em conjunto com a Comissão de Administração Pública foi aprovado ontem. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vai votar o parecer sobre o projeto no dia 19.

“Essa conversa já vem de alguns dias e foi finalizada pela manhã”, afirmou o líder do bloco da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB). Segundo ele, a data da audiência dependia da agenda de técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Valadares negou que a antecipação tenha sido motivada por pressão do governo. “Não há prazo dado pelo governador. O governo tem a necessidade de que se aprove o quanto antes melhor para concretizar a operação, mas não pôs em nenhum momento uma faca na Assembleia”, disse.

Segundo o líder da base, a intenção dos deputados é votar o projeto no segundo turno até o fim de novembro ou início de dezembro. “Dentro do que a Assembleia pode fazer na construção de um consenso, acho que chegamos a um bom termo. Não passa da primeira semana de dezembro”, garantiu.

Como parte do acordo, o deputado Ulysses Gomes (PT) concordou em deixar a audiência pública sobre o nióbio para depois da votação em primeiro turno. Segundo o líder da oposição, deputado André Quintão (PT), foi um gesto para ajudar a acelerar a tramitação. O parlamentar, no entanto, ressaltou que o grupo nunca esteve em obstrução. “Mas é um projeto que envolve bilhões, então a Assembleia tem a obrigação de tirar dúvidas. O TCE fez uma solicitação de esclarecimentos, mas ela ficou sob sigilo”, afirmou. Na audiência pública, os parlamentares querem conhecer os esclarecimentos prestados pelo governo ao TCE. Segundo Quintão, isso pode evitar até mesmo aprovar um texto que pode ser questionado judicialmente no futuro.

O 3º vice-presidente da Assembleia, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirmou que a Assembleia está fazendo a sua parte. Ele disse ser contra qualquer antecipação de recursos, mas que vai votar a favor para não prejudicar os servidores públicos. “A Assembleia vai entregar para o funcionário público o 13° e o pagamento em dia”, disse.

Atrito


Tanto deputados quanto integrantes do Executivo tentam minimizar o atrito criado nas últimas semanas entre as partes. Os parlamentares tinham ficado irritados com o prazo colocado pelo governo para que o projeto fosse votado até esta quinta-feira. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, essa era a data máxima para garantir a quitação do 13º ainda neste ano. A Assembleia, por sua vez, havia se comprometido a aprovar o texto até 18 de dezembro, que é quando se encerram os trabalhos legislativos.

O líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), chegou a dizer que o governo usaria recursos próprios para quitar o 13º salário, sendo ressarcido depois com recursos do nióbio. O tucano, no entanto, foi desautorizado no dia seguinte pela equipe econômica de Zema, que informou não ter recursos em caixa para fazer qualquer tipo de antecipação de pagamento.

Com o novo acordo, segundo Alencar da Silveira, os deputados devem evitar a apresentação de emendas para não retardar a votação. Sobre as divergências, o deputado disse que faltou ao governador apresentar um pedido de urgência para o projeto. “Acho que ele está entendendo que nós não trabalhamos com imposição do governo, atuamos em nome do povo mineiro”, disse.

Na manhã de ontem, os deputados limparam a pauta de projetos de lei, aprovando entre eles um de Zema que organiza as carreiras na Advocacia-Geral do Estado. Também de autoria do governador, foram aprovados os projetos que tratam da criação de um fundo estadual do trabalho em Minas e de regras para a Epamig.



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