Jornal Estado de Minas

ALMG antecipa votação de projeto que garante 13° dos servidores para a próxima quarta


Depois de o governo de Minas acenar com a possibilidade de adiar o pagamento do 13º para o ano que vem, a Assembleia Legislativa decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei que antecipa R$ 4,5 bilhões em créditos do nióbio.

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Na manhã desta quarta-feira, os deputados estaduais fecharam acordo para votar o texto em primeiro turno já na quarta-feira da semana que vem, dia 20. E a aprovação final, que seria até o último dia dos trabalhos legislativos, agora está prevista para no máximo na primeira semana de dezembro.

Parar adequar a agenda à necessidade do Executivo, os parlamentares decidiram adiar a audiência na Comissão de Minas e Energia, inicialmente marcada para o dia 20, para depois da votação do texto em primeiro turno.

Antes disso,  a comissão deve votar o texto até segunda-feira, dia 18. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vota o parecer sobre o projeto no dia 19.

Acordo


"Essa conversa já vem de alguns dias e foi finalizada pela manhã", afirmou o líder do bloco da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

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Segundo ele, a data da audiência dependia da agenda de técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Valadares negou que a antecipação da votação em primeiro turno tenha sido motivada por pressão do governo. "Não há prazo dado pelo governador. O governo tem a necessidade de que se aprove o quanto antes melhor  para concretizar a operação, mas não pôs em nenhum momento uma faca na Assembleia", disse.

 Segundo o líder da base, a intenção dos deputados é votar o projeto no segundo turno até o fim de novembro ou início de dezembro. "Dentro do que a Assembleia pode fazer na construção de um consenso, acho que chegamos a um bom termo. Não passa da primeira semana de dezembro", garantiu Valadares.

Sem obstrução


Como parte do acordo,  o deputado Ulysses Gomes (PT) concordou em deixar a audiência pública sobre o nióbio para depois da votação em primeiro turno. Segundo o líder da oposição, deputado André Quintão (PT), foi um gesto para ajudar a acelerar a tramitação.  O parlamentar, no entanto,  ressaltou que o grupo nunca esteve em obstrução.  "Mas é um projeto que envolve bilhões,  então, a Assembleia tem a obrigação de tirar dúvidas. O TCE fez uma solicitação de esclarecimentos, mas ela ficou sobre sigilo", afirmou.

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Na audiência pública, os parlamentares querem conhecer os esclarecimentos prestados pelo governo ao TCE. Segundo Quintão, isso pode evitar até mesmo aprovar um texto que pode ser questionado judicialmente no futuro.

O 3º vice-presidente da Assembleia, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirmou que a Assembleia está fazendo sua parte. Ele disse ser contra qualquer antecipação de recursos, mas que vai votar a favor para não prejudicar os servidores públicos. “A Assembleia vai entregar para o funcionário público 13° e o pagamento em dia", disse.

Tanto deputados quanto integrantes do Executivo tentam minimizar o atrito criado nas últimas semanas entre as partes. Os parlamentares haviam ficado irritados com o prazo colocado pelo governo para que o projeto fosse votado até esta quinta-feira. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, essa era a data máxima para garantir a quitação do 13º ainda neste ano. A Assembleia, por sua vez, havia se comprometido a aprovar o texto até  18 de dezembro, que é quando se encerram os trabalhos legislativos.

Com o novo acordo, segundo Alencar da Silveira, os deputados devem evitar a apresentação de emendas para não retardar a votação. Sobre as divergências,  o deputado disse que faltou o governador apresentar um pedido de urgência para o projeto. "Acho que ele está entendendo que nós não trabalhamos com imposição do governo, atuamos em nome do povo mineiro", disse.