Brasília – Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adotaram cautela em relação a uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Comissões das duas Casas discutem textos com esses conteúdos. Maia e Alcolumbre são pressionados a pautar o tema no plenário. Mas a semelhança de posturas entre ambos para por aí. Maia diverge da ideia de Alcolumbre de instalar Assembleia Constituinte para reformar a Constituição. Para ele, a fala de Alcolumbre é uma sinalização "ruim" e pode gerar "insegurança" jurídica no país.

“Uma nova Constituição é uma sinalização ruim, vai gerar insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias. Mas respeito a posição do presidente Davi”, afirmou Maia. Ontem, enquanto Câmara e Senado debatiam mudanças na Constituição para permitir a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado levantou a possibilidade de fazer nova Assembleia Constituinte tratar do tema.

“Há muitos anos, volta e meia o debate da nova Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do país”, declarou Alcolumbre.

Maia é radicalmente contra a proposta de uma nova Constituinte. O presidente da Câmara afirmou que a Constituição é "sagrada" e deve ser preservada. “Acho que não é o melhor caminho (uma nova Constituinte). Uma mudança constitucional pode ser instrumento de restrições de liberdade. Acho que temos uma Constituição que tem coisas boas, que tem coisas que podem ser modificadas e outras que precisam ser preservadas. E acho que a votação da Previdência é uma prova disso. A gente pode avançar em vários assuntos, inclusive nesse, e outros têm que ser preservados”, afirmou Maia.

No Senado, parlamentares pressionam Alcolumbre a pautar uma PEC autorizando esse tipo de prisão. Nas duas casas, parlamentares prometem obstruir a pauta regular até que o tema seja colocado em discussão. Para Maia, a Constituição não prevê esse tipo de revisão. “Discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade de encontrar até na própria Constituição uma brecha para esse assunto”, afirmou Maia.

“Precisamos cobrar do Judiciário celeridade, porque a falta de celeridade do Judiciário joga pressão no Legislativo para um debate que precisa ser feito, mas com  cuidado”, disse Maia durante sessão de promulgação da reforma da Previdência. Maia afirmou que a proposta em discussão na Câmara era inconstitucional, o que provocou o anúncio de alterações no texto.