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Estado de Minas FUNCIONALISMO

Corrida para pagar o 13º

O pagamento do benefício em dezembro só será possível, segundo o governo, se o projeto que antecipa créditos do nióbio for aprovado até semana que vem. Caso contrário, ficará para janeiro


postado em 13/11/2019 04:00 / atualizado em 13/11/2019 07:42

Romeu Zema e os secretários Otto Levy (E) e Bilac Pinto: apesar das dificuldades, governador avalia que seu governo teve avanços (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRES)
Romeu Zema e os secretários Otto Levy (E) e Bilac Pinto: apesar das dificuldades, governador avalia que seu governo teve avanços (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRES)

O fechamento de um acordo com a Assembleia Legislativa para aprovar o projeto que antecipa recursos do nióbio garante o pagamento do 13º ao funcionalismo, mas não em 21 de dezembro, como previa inicialmente o governo. Foi o que informou ontem a equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo). O mais provável, pelas datas anunciadas de votação no Legislativo e os prazos informados pelo Executivo, é que o benefício natalino seja quitado somente em janeiro. “O 13° vai depender, ainda temos expectativa de que possa ser pago em dezembro”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Responsável pela folha de pagamento, ele afirmou que o governo não tem dinheiro em caixa para fazer os depósitos. Ou seja, só vai quitar a folha extra quando o dinheiro entrar efetivamente nas contas do estado.

Na segunda- feira, ao anunciar que vão aprovar a proposta até 18 de dezembro na ALMG, os líderes na Casa, incluindo o de governo, Luiz Humberto, afirmaram que o governo poderia usar recursos próprios para pagar o 13º e depois ser ressarcido com o dinheiro do nióbio. “Não temos dinheiro para fazer essa antecipação”, afirmou ontem o subsecretário do Tesouro, Fábio Amaral.

Além do subsecretário do Tesouro, o secretário Otto Levy foi enfático sobre o tema. “O estado hoje não tem no caixa dinheiro suficiente para pagar o 13º”, afirmou. De acordo com Levy, o estado vai precisar de três a quatro semanas úteis após a aprovação do projeto para efetivar a operação da venda dos créditos do nióbio na bolsa de valores. Isso significa que, para o pagamento do 13º sair ainda em dezembro, o Legislativo precisaria votar em dois turnos o texto até semana que vem.

Não foi essa a agenda anunciada pelo Legislativo, que marcou uma audiência pública para discutir o texto com a Codemig e a sociedade em 20 de novembro. Somente depois desse debate o texto será votado pela Comissão de Minas e Energia, para passar posteriormente pela de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, só depois, chegar ao plenário.

Na semana passada, o secretário Ottto Levy havia dito que se a proposta não fosse aprovada até esta quinta-feira não haveria tempo hábil para quitar o 13º dos servidores ainda neste ano. A fala foi recebida com irritação pelos deputados estaduais, que entenderam o recado como uma forma de o Executivo pressionar a Assembleia.

Os deputados cobraram oficialmente do Executivo esclarecimentos sobre o projeto do nióbio antes de votar o texto. Otto Levy disse que o estado precisa de R$ 3 bilhões para quitar o 13º. Outros R$ 2 bilhões, segundo ele, servirão para acabar com o parcelamento dos salários dos servidores por até seis meses e R$ 300 milhões servirão para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros.

De acordo com o secretário, os cerca de R$ 5 bilhões necessários serão obtidos com a venda dos direitos creditórios do nióbio pelos 12 anos de antecipação. Ele informou que o estado vai vender 49% do total e restarão 51% de royalties para serem repassados à Codemig nos próximos anos. De acordo com ele, os cerca de R$ 3 bilhões de superávit a que os parlamentares se referiram como possível fonte para pagar o 13º em dezembro não existem mais. “Esse superavit foi usado para pagar o 13º do ano passado e outras dívidas”, disse, lembrando que o atual governo recebeu um débito de R$ 34,5 bilhões para arcar.

Ao fazer um balanço do seu primeiro ano de governo, antes da entrevista do secretário, Romeu Zema disse que sua gestão tem se pautado em anunciar somente o que pode cumprir. “Isso é responsabilidade e seriedade com a coisa pública.” Ele lembrou que os servidores caminham para não receber o 13º na data certa pelo quarto ano consecutivo. “Essa situação vai ficando insustentável, as pessoas vão se desmotivando e têm um limite. O funcionalismo do Executivo, eu diria que já foi testado e sofreu durante todo esse tempo e pagou a conta de estado irresponsável, que gasta mais do que arrecada. A Assembleia neste momento vem compreender plenamente esse nosso anseio, que é de todo o estado”, afirmou.

Ao abordar a situação do funcionalismo, o governador disse que Minas não vai se transformar no Rio de Janeiro, onde, segundo ele, os servidores precisaram levar caneta e papel higiênico próprios para o trabalho, além de receber os salários atrasados. Apesar das dificuldades, Zema disse que seu governo teve avanços, como dar previsibilidade ao funcionalismo da data em que irão receber os vencimentos. Também citou a quitação do 13º que ficou pendente do ex-governador Fernando Pimentel (PT) dois meses antes do previsto e ressaltou ter regularizado os repasses constitucionais dos municípios desde fevereiro.




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