Após três anos de atrasos e parcelamentos no 13º salário, os servidores públicos de Minas Gerais devem finalmente receber o pagamento em dia neste ano. O compromisso é do líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Luiz Humberto (PSDB), após acordo entre líderes dos blocos parlamentares da Casa. Ontem, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), anunciou ao lado de lideranças governistas e da oposição que um entendimento entre os partidos foi costurado para que projetos do Poder Executivo sejam votados sem obstrução até 18 de dezembro. Entre as propostas que serão votadas está a que antecipa créditos de R$ 4,5 bilhões da exploração do nióbio por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O recurso será usado para pagar o benefício ao funcionalismo estadual.
“A Assembleia vem tentando, por meio dos projetos votados, enfrentar a crise que Minas Gerais atravessa. E não é diferente de outros estados da Federação”, disse Patrus. Segundo ele, o acordo entre governistas e oposicionistas é inédito na Casa e “exemplo da consciência” para enfrentar a crise financeira pela qual o país inteiro passa desde 2015. “Chegamos ao acordo para que até 18 de dezembro possamos votar a antecipação dos créditos da Codemig. O projeto vai ser discutido nas próximas semanas na comissão de Minas e Energia, depois na de Fiscalização Financeira e em seguida será pautada no plenário”, analisou o parlamentar.
No mês passado o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, cobrou celeridade na aprovação do projeto na Assembleia e lembrou que seria preciso algumas semanas após a aprovação para que a operação financeira com o credito antecipado com a exploração do nióbio fosse feita. Dessa forma, o secretário condicionou o pagamento do 13º salário ao funcionalismo ainda este ano à velocidade da tramitação do projeto.
Ontem, no entanto, o líder do governo na Casa, Luiz Humberto, afirmou que se o projeto for aprovado até 18 de dezembro, o benefício dos servidores estará garantido ainda em 2019. Isso porque o governo estadual poderia usar dinheiro em caixa que seria destinado para outro setor para quitar o vencimento dos funcionários, tendo a garantia de que receberá em breve os recursos do nióbio. “O governo colocou essa urgência na aprovação, mas tem um caixa que pode ser substituído para o pagamento (do 13º). Aí é questão de preferência sobre o que ele vai pagar. Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos será possível usar esse recurso. Esse acordo garante o 13º salário ainda neste ano”, afirmou Luiz Humberto.
O Projeto de Lei 1205/19, enviado por Zema como forma de aliviar os cofres públicos ainda este ano, permite ao governo antecipar R$ 4,5 bilhões em recursos da exploração do nióbio. O governo pretende ceder direitos creditórios da Codemig pela exploração do nióbio até 2032, recebendo de forma adiantada por meio de créditos bancários os recursos quer seriam arrecadados nos próximos 12 anos.
Outros projetos que devem ser votados até dezembro e podem aliviar os cofres estaduais tratam da criação do Fundo Estadual do Trabalho e o projeto que prorroga o prazo para cobrança maior de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos e serviços de comunicação, com destinação de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria.
Escalonamento
Perguntado se o governo já avalia um prazo para o fim do parcelamento do salário dos servidores, o líder de governo afirmou que esse tema ficará para 2020 e dependerá da aprovação de outras propostas na Assembleia. “O compromisso do 13o salário é um. Temos também o compromisso do pagamento das prefeituras. Temos também o escalonamento. Mas vai depender de outros projetos. No ano que vem temos o projeto da renegociação da dívida com a União, da recuperação fiscal, da venda da Codemig, todos fazem parte de um amplo pacote”, explicou Luiz Humberto.
No mês passado, o governador Romeu Zema avaliou que o fim do parcelamento dos salários do funcionalismo está ligado diretamente à adesão do Minas ao regime de recuperação fiscal da União. Caso o estado aderisse ao plano, ficaria livre de pagar as parcelas da dívida com o governo federal e teria mais recursos livres todos os meses. No entanto, como contrapartida, será necessário que o estado venda estatais e adote mecanismos para reduzir gastos de forma emergencial.
Sem obstrução
Líderes da oposição apontaram que vários esclarecimentos sobre a antecipação dos créditos precisam ser feitos pelo governo, mas que não existe intenção de obstruir as discussões. Como parte do acordo, pautas consideradas polêmicas, como a privatização da Codemig e as propostas do plano de recuperação fiscal apresentados pelo governador Romeu Zema (Novo), ficarão para 2020.
“O governo não respondeu alguns questionamentos sobre a exploração do nióbio. Queremos aprofundar sobre o tema. Aspectos sobre o modelo de contrato, a quantidade de extração, o valor médio da produção, são várias informações que não tivemos no projeto de lei. Os dados foram apresentados para o Tribunal de Contas, mas seguem em sigilo. Então queremos discutir com transparência”, avaliou o líder da minoria na Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT). Uma audiência pública conjunta nas comissões de Minas e Energia foi marcada para a próxima quarta-feira, com representantes do governo de Minas e da Codemig para discutir o tema.
Para o deputado André Quintão (PT), líder do bloco de oposição, o acordo demonstra avanço no diálogo entre governo e oposição em busca de garantir os direitos dos servidores mineiros. “Prevaleceu o bom senso. Identificamos projetos convergentes que poderiam ser aprovados ainda este ano e que auxiliam o governo na quitação do 13º. Nossa oposição não é do 'quanto pior, melhor'. Temos discordâncias sobre o regime de recuperação criado pelo governo federal e as discussões polêmicas ficam para o ano que vem”, disse Quintão.
Projetos que ficaram para 2020
l Adesão ao regime de recuperação fiscal com a União: projeto considerado fundamental pelo governador Romeu Zema para equilibrar as contas do estado e que prevê regras duras para os servidores (como o congelamento de salários) em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União.
Privatização da Codemig