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Estado de Minas JUSTIÇA

Representação contra Lula

Major Olimpio, líder do PSL no Senado, pede à Procuradoria-Geral da República a prisão preventiva do ex-presidente por %u201Cincitação à violência%u201D em discurso em São Bernardo


postado em 12/11/2019 04:00 / atualizado em 12/11/2019 07:39

''Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos'' - Major Olimpio, líder do PSL no Senado (foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
''Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos'' - Major Olimpio, líder do PSL no Senado (foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Brasília – O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde sexta-feira, incitou violência contra a ordem pública ao pedir para a militância "atacar" como manifestantes no Chile. No sábado passado, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário "atacar" e não apenas se defender.  "É uma questão de honra a gente recuperar este país. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo", declarou Lula.

Na representação, Olimpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social. "Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos", diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

Já o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao site O Antagonista, que é possível usar a Lei de Segurança Nacional contra as declarações de Lula. Segundo ele, os discursos do ex-presidente podem ser motivo para acionar a Justiça. "Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

Bolsonaro citou os protestos no Chile e a "volta da turma de Cristina Kirchner" na Argentina. "Se aqui entrarmos em convulsão, complica a situação. Você pode ver no dia de ontem, agora você tem o Foro [Grupo] de Puebla, mudou de nome o Foro São Paulo, esteve reunido na Argentina. Estava lá o Mercadante, Dilma Rousseff, e gente da América do Sul toda, por meio da Argentina, [para] continuar com essa política de grande pátria bolivariana, ou uma só a América do Sul."

"Esses países de esquerda, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como mensalão, Lava-Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto."



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