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Estado de Minas DECISãO DO STF

580 dias em Curitiba

Desde a condenação de Lula, batalhas jurídicas e guerra de narrativa dominaram cenário. Próximo lance capital é o julgamento da suspeição de Moro, o que pode anular sentença


postado em 09/11/2019 04:00

A condenação


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo então juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba Sérgio Moro. O ex-presidente foi acusado pelo responsável pelos julgamentos de primeira instância da Operação Lava-Jato de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em obras da Petrobras. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em 2018, com aumento de pena para 12 anos e um mês de prisão. Em abril de 2019, o STJ decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses. A defesa sustenta que não houve propina, que o apartamento nunca pertenceu ao presidente, e que a condenação de Lula era um ato de perseguição política.

A prisão

Em 7 de abril, por volta das 18h40, o ex-presidente foi preso em São Bernardo do Campo (SP), na Grande São Paulo. Lula se entregou à Polícia Federal após tentar duas vezes deixar o Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC Paulista, onde uma multidão de apoiadores bloqueava a saída, tentando impedi-lo. Em ato ecumênico realizado em lembrança à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, Lula anunciou que se entregaria. O evento se tornou um ato político: o ex-presidente voltou a denunciar ser vítima de lawfare – o uso indevido de recursos jurídicos para a perseguição política – e disse que sua prisão representava a tentativa de “encarcerar uma ideia”.

O local onde ficou preso mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Durante o período em cárcere, Lula deixou a sede da PF apenas duas vezes. Em março deste ano, para ir ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP). A autorização ocorreu três meses depois de a Justiça lhe ter negado o pedido de autorização para ir ao enterro do seu irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido por Vavá. Em novembro de 2018, Lula saiu para comparecer ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, processo no qual já foi condenado em primeira instância por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, sob acusação de ter sido beneficiado pelas construtoras OAS e Odebrecht.

O ex-presidente já tinha neste segundo semestre os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto, uma vez que, além de critérios como o bom comportamento, em 29 de setembro alcançou o cumprimento de um sexto da pena. Mas Lula se recusou a deixar a prisão, porque reiterou ser inocente, vítima de lawfare e, por isso, esperava a absolvição. Seus advogados ainda aguardam votação do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição de Moro no processo que levou à sua condenação.

A soltura

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal, dentro do princípio da presunção da inocência, ter decidido por 6 votos a 5 que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo (não haver possibilidade de recursos), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto ontem, após 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. A decisão do juiz federal Danilo Pereira Junior foi publicada às 16h15, e Lula saiu às 17h40.

Recebido por familiares, amigos, apoiadores e movimentos sociais, Lula agradeceu um a um os integrantes da vigília que, durante todo o período de sua prisão, diariamente usavam megafones para cumprimentá-lo pela manhã e à noite. “Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado podre do Estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente à militância. “O lado podre da Justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Polícia Federal e o lado podre da Receita Federal trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, criminalizar o PT, criminalizar o Lula”, acusou.

Em palanque armado diante da sede da Polícia Federal, Lula discursou por 19 minutos. Disse que a sua prisão foi resultado do trabalho do “lado podre do Estado brasileiro”, do “lado podre da Polícia Federal e do Ministério Público”. Em crítica à Lava-Jato, considerou “safadeza” e “canalhice” os setores do Estado brasileiro que, segundo ele, trabalharam para criminalizar a esquerda, o PT e ele.

Na mira de mais processos

Lula é réu em oito processos. A decisão mais recente foi a rejeição de uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo contra o ex-presidente e o irmão dele, Frei Chico. A acusação foi considerada pela Justiça um "amontado de suposições" e interpretações. O processo em fase mais avançada é o do caso triplex. Este tem recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pendente. 

Além disso, Lula aguarda o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Para os advogados do petista, Moro atuou no processo como “auxiliar da acusação” tanto no caso do triplex como no do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Se Moro for considerado suspeito, a condenação seria anulada e o processo do caso triplex voltaria à primeira instância para ser julgado novamente. Os processos do sítio e do instituto também poderiam ser revistos. As revelações sobre a postura de Moro e dos procuradores da Lava-Jato foram feitas pelo site The Intercept Brasil, trazendo à tona diálogos que apontam mútua colaboração entre as partes – o que contraria a lei –, além de ações destinadas a minar as articulações da defesa.

O segundo processo em fase mais avançada é o do sítio de Atibaia, imóvel que pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o Ministério Público Federal alega que Lula seria o verdadeiro dono e o principal usuário do local. A juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para 27 de novembro, a partir das 9h, o julgamento da apelação do ex-presidente. Antes, no entanto, a 8ª Turma da corte se debruçará sobre uma questão de ordem: decide se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que decisão do Supremo, de outubro, determina que o réu delatado, no caso Lula, tem o direito de fazer a sua defesa por último, e não como ocorreu, junto com o réu delator, no caso Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS.
 



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