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Estado de Minas LEGISLATIVO

Prefeito escapa da cassação

Em sessão que durou mais de seis horas, vereadores de Santa Luzia, na Região Metropolitana de BH, decidiram, por 11 votos a 5, arquivar o processo de impeachment de Christiano Xavier (PSD)


postado em 09/11/2019 04:00 / atualizado em 08/11/2019 21:55

Na Câmara Municipal de Santa Luzia, o prefeito Christiano Xavier comemorou o arquivamento do processo e aproveitou para criticar a oposição(foto: Jair Amaral/EM/D.A PRESS)
Na Câmara Municipal de Santa Luzia, o prefeito Christiano Xavier comemorou o arquivamento do processo e aproveitou para criticar a oposição (foto: Jair Amaral/EM/D.A PRESS)

O processo de impeachment do prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier (PSD), foi arquivado pela Câmara Municipal. Em sessão conturbada ontem e com duração de mais de seis horas, 11 vereadores foram contrários ao prosseguimento da ação, enquanto outros cinco queriam a continuação. Houve uma ausência. O prefeito comemorou a absolvição com populares que acompanharam a votação. Ele não esteve presente no início da sessão (começou por volta das 9h45), mas chegou ao local às 12h07. Às 13h22, Christiano deixou a Câmara para cumprir compromissos de agenda oficial e retornou em definitivo às 15h47.

"Nossas ações são todas pautadas na legalidade, na transparência. Aqui foi apenas um jogo político de vereadores mal-intencionados e em busca de um poder a qualquer preço, na velha política do toma lá, dá cá. Foi um ganho para a cidade, ficou de resposta e de aprendizado o que uma atitude irresponsável como essa traz de prejuízo e instabilidade a uma cidade", disse Christiano Xavier.

A galeria da Câmara foi tomada por apoiadores populares para acompanhar a sessão. Cerca de 150 pessoas, algumas com nariz de palhaço e apitos, estavam no local apoiando o prefeito. Uma minoria queria a cassação de Christiano Xavier. A segurança foi reforçada pela Guarda Municipal e atuou em breves momentos de desentendimentos. Sempre que possível, a maioria da plateia fazia barulho e gritava palavras de ordem contra o presidente da Comissão Processante, Sandro Coelho (PSB), que votou pelo seguimento das investigações, e outros vereadores.

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Christiano Xavier (PSD), prefeito de Santa Luzia


Relator da comissão, César Lara Diniz (PCdoB) deu parecer favorável pela cassação. O vereador comentou o resultado. "Fica a sensação de dever cumprido. Fui sorteado para fazer parte da comissão, fiz o relatório com afinco, coloquei tudo que achei plausível. Nossa missão é fiscalizar, e o resultado é político. Importante destacar que o julgamento foi de três infrações, nada sobre o mandato dele. Temos que valorizar algumas situações deste governo, e estávamos julgando aqui apenas essa denúncia", disse César Diniz.

A denúncia que poderia ter levado ao afastamento de Christiano Xavier foi aprovada no plenário da Câmara em 6 de agosto. O “sim” venceu por 10 votos a cinco. Quem apresentou a representação contra o chefe do Executivo foi o advogado Abraão Gracco, o mesmo que pediu o impeachment da ex-prefeita Roseli Pimentel (PSB), em novembro de 2017 (ela renunciou ao cargo em maio de 2018). Na denúncia, o advogado defende que Christiano descumpriu a Lei Orgânica ao infringir três normas: ausentar-se do país sem autorização, desrespeitar decreto de calamidade financeira e não aplicar verbas públicas destinadas à saúde.




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